O empregado tem de fazer o exame médico ocupacional na admissão, periodicamente e na demissão. O exame periódico varia de 6 meses a 24 meses de intervalo, dependendo da atividade do empregado. A falta de exame ou a realização fora do prazo pode acarretar multa que vai de R$ 1.201,36 a R$ 3.494,50 por empregado. […]

Existem feriados nacionais, neles incluídos os dias santos, e existem também feriados regionais tanto estaduais como municipais. Os feriados nacionais, o sistema da Sibrax os tem cadastrados, mas os feriados regionais não, porém você pode cadastrá-los. Para isso, vá ao menu CADASTRO e selecione a opção FERIADOS para registrar os feriados. Esse controle de feriados […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF, concedeu liminar suspendendo a eficácia da Lei 14.434/2022, que estabelece piso salarial para o pessoal da enfermagem, por 60 dias. Todavia a decisão é monocrática e será julgada em breve pelo plenário do STF, que poderá derrubar essa liminar. Quem já pagou o novo […]