A partir do dia 1º de janeiro deste ano, acabou o adicional de 10% da multa rescisória do FGTS nas demissões sem justa causa. Você deve baixar o novo aplicativo da GRRF no site da Caixa. Lembramos que se você usar o aplicativo antigo continuará calculando a multa com os 10% a mais.
Com a revogação do artigo 21, inciso IV, letra “d”, da Lei n.º 8.213 de 1991, pela Medida Provisória n.º 905 de 11/11/2019, o acidente de trajeto, que é todo aquele que ocorre no trajeto da residência para o trabalho ou no retorno do trabalho para a residência, deixa de ser considerado acidente do trabalho.
Em que pese não haver contribuição do PIS e da Cofins sobre rendimentos de aplicações financeiras das empresas optantes pelo Lucro Presumido, a informação dessas receitas em Outros Rendimentos na EFD-Contribuições é obrigatória. A omissão dessa informação acarreta multa de 5%, limitada a 1% do valor da receita bruta do contribuinte no período a que […]
Se você, ou seu cliente, é optante pelo Lucro Presumido, fez aplicações financeiras e não incluiu os rendimentos dessas aplicações na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) e na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), faça urgentemente as adequações tributárias, pois, a partir de janeiro […]
No lado direito dos sistemas da Sibrax, você encontra: Agenda de Obrigações, Boleto da Sibrax, Notícias da Semana, Treinamento e Histórico de Atendimento. Veja o que cada seção oferece: AGENDA DE OBRIGAÇÕES: publicamos os vencimentos dos tributos e obrigações acessórias do dia e do mês. BOLETO DA SIBRAX: você emite o boleto da mensalidade da […]
Em virtude da simplificação que o governo vai fazer no eSocial e também da adequação à Medida Provisória n.º 905/2019 (Emprego Verde e Amarelo), foi prorrogado, para datas que serão definidas e divulgadas por meio de portarias, o envio de eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores […]
Não se desconta o IRRF na folha de salários quando o valor do desconto for inferior a R$ 10,00, mas desconta-se qualquer valor de IRRF sobre o 13º salário. Por quê? Porque o 13º salário é rendimento tributado exclusivamente na fonte. Para qualquer rendimento sujeito à tributação exclusiva na fonte não existe limite mínimo para […]
Devido a grande demanda de suporte sobre o 13º Salário, vamos republicar o Jornal da Sibrax da edição nº 33 de 5/11/2019. Antes, porém, lembramos que o INSS sobre o 13º Salário vence no dia 20 de dezembro e, para quem está obrigado a entregar a DCTFWEB mensal, deve-se enviar a DCTFWEB ANUAL – 13º […]
A falta de cuidados com o pagamento do salário-família – especialmente quanto à guarda dos seguintes documentos: certidão de nascimento, atestados de vacinação e de frequência escolar – pode causar grandes prejuízos ao empregador numa fiscalização do INSS. O INSS pode autuar a empresa e cobrar dela os valores pagos aos empregados nos últimos cinco […]
Hoje é feriado em Londrina, e nosso suporte está atendendo normalmente. Não deixe de ler o jornal de amanha que vai abordar sobre salário-família.