O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, trouxe insegurança jurídica ao deferir liminar obrigando o aceite de sindicatos nos acordos individuais, quanto a redução da jornada de trabalho com redução de salário e da suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias. Ainda bem o plenário do STF na tarde de sexta feira derrubou a […]
Está havendo confusão. Ao gerar o DAS, aparece o valor total. Acontece que ainda não prepararam o PGDAS-D nem o PGMEI para os novos vencimentos. Os tributos municipais e estaduais (ISS e ICMS) têm os seguintes vencimentos: competências março, abril e maio, vencimentos em 20/7, 20/8 e 21/9/2020, respectivamente. Tributos federais, competências março, abril e […]
A Resolução CGSN 154/2020 estabeleceu os novos prazos para pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais devidos por optantes pelo Simples Nacional, neles incluídos os enquadrados como MEI, relativamente aos meses de março a maio/2020. Os tributos federais que compõem o DAS Simples e o DAS MEI foram prorrogados por seis (6) meses; já a […]
Vivemos um momento delicado e com muitas incertezas. Como será o amanhã ninguém sabe. Mas o que é preciso fazer hoje a Sibrax está fazendo. A todos os instantes, uma nova norma legal é criada e, em tempo real, a Sibrax atualiza seus sistemas e ainda cria inovações para facilitar seu trabalho. Quando foi preciso […]
Com a possibilidade da suspensão do contrato de trabalho ou da redução da jornada de trabalho com redução de salários, faz-se necessário o encaminhamento das informações sobre salários dos empregados ao Ministério da Economia. Nosso sistema de folha de pagamento faz os cálculos e gera o arquivo. Mas, tendo em vista que o empregador poderá […]
A Medida Provisória n.º 946, de 7/4/2020, extingue o PIS-Pasep, instituído em 1975, e transfere seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, instituído em 1967. O art. 6º dessa MP permite ao trabalhador sacar até o limite de R$ 1.045,00 de sua conta do FGTS no período de 15/6 […]
A Medida Provisória n.º 946, de 7/4/2020, extingue o PIS-Pasep, instituído em 1975, e transfere seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, instituído em 1967. O art. 6º dessa MP permite ao trabalhador sacar até o limite de R$ 1.045,00 de sua conta do FGTS no período de 15/6 […]
Com a edição da Portaria n.o 139, de 3 de abril de 2020, do Ministério da Economia, mais prorrogações ocorreram. Veja. A contribuição previdenciária do(a) doméstico(a) das competências março e abril terá seus vencimentos em 7 de agosto e 7 de outubro. Para as empresas do Simples Nacional não houve prorrogação da contribuição previdenciária. Para […]
A Instrução Normativa da RFB n.º 1.931, de 2/4/2020, prorrogou o prazo de entrega da DCTF para o 15º dia útil do mês de julho de 2020 e da EFD- Contribuições para o 10º dia útil de julho de 2020. Essas e todas as demais prorrogações que já aconteceram vão levar os contadores à loucura […]
Com a edição da Medida Provisória n.º 936, de 1/4/2020, os empregadores que aderirem à suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias não poderão demitir o empregado por igual período, contado do término da suspensão; o mesmo ocorre no caso de redução de jornada com redução dos salários, porém o prazo da estabilidade […]