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FGTS no ano que vem

Com o FGTS Digital, a partir de janeiro de 2024, a emissão e o pagamento da guia serão mais fáceis, mas a implantação e a preparação do sistema têm de ser feitas até 31 de dezembro deste ano. Os escritórios de contabilidade devem fazer as procurações de seus clientes, porém isso deve ser feito ainda […]

Vídeo de orientação

Sempre que existem mudanças na remessa de arquivos a órgãos governamentais ou quando há a criação de novas obrigações fiscais, surgem dúvidas sobre como proceder nas remessas dos arquivos. A Sibrax está sempre à disposição para auxiliar seus usuários em situações assim. Como mais uma alternativa, vamos adotar também a produção de vídeos de orientação. […]

PREVIDÊNCIA SOBRE OBRA CIVIL

Quando se trata de obra civil, há incidência de INSS sobre sua construção. No caso de uma pessoa jurídica construir alguma obra, inclusive para uso próprio, deve-se fazer sua contabilidade apropriando todos os custos incorridos com material e mão de obra de pessoal empregado ou terceirizado. A importância da contabilidade da obra está em não […]

MODALIDADES DO ISSQN

ISSQN significa Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Esse imposto é mais conhecido por ISS, Imposto Sobre Serviços. É um imposto de arrecadação municipal, e todo o valor arrecadado fica no município. Há duas modalidades para o recolhimento do ISS: o chamado ISS fixo, aquele em que se paga um valor prefixado em lei, e […]

EVITE INDENIZAÇÕES

O art. 9º da Lei nº 7.238/84 estabelece indenização de um salário mensal ao trabalhador dispensado sem justa causa nos trinta dias anteriores ao reajuste salarial da categoria profissional (data-base). Muito cuidado com a contagem dos dias do término do contrato no caso de aviso prévio indenizado. Se o término do aviso recair dentro dos 30 dias […]

Cobrança retroativa

Em decisão do dia 11 deste mês, os ministros do STF, visando atender à vontade do presidente da República, aprovaram a cobrança obrigatória de taxa assistencial de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. Um sindicato de Sorocaba já impôs cobrança de 12% sobre o salário de todos os trabalhadores de sua base sindical, e quem […]

PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM

O piso nacional da enfermagem foi criado pela Lei nº 14.434, de 4/8/2022. Todavia, o STF julgou ser inconstitucional sua aplicação de imediato, uma vez que o setor público não teria orçamento para bancar o aumento das despesas com a saúde, mas o setor privado poderia aderir ao referido piso. Pois bem, recentemente o STF […]

NOVA REINF

Entra em vigor a nova versão da EFD-Reinf. Em outubro, os arquivos a serem enviados à Receita Federal deverão conter os impostos federais retidos de documentos fiscais e também os lucros e dividendos distribuídos, bem como as informações de cartão de crédito. A Sibrax está finalizando a nova versão do Livro Fiscal e será através […]

INADIMPLÊNCIA CONDOMINIAL

Em quase todos os condomínios, existem inadimplentes contumazes. Alguns síndicos optam por protestar a dívida ou por incluir o nome do devedor no Serasa. Particularmente não recomendo esses procedimentos. Isso porque o resultado dessa ação geralmente não inibe o condômino, e sua dívida vira uma bola de neve. O síndico deve adotar o judiciário para […]

DESCONTO NO BOLETO

Nos negócios comerciais, o desconto na venda e nos boletos por pontualidade é muito comum. Ontem (19), um cliente solicitou orientação de como dar desconto no boleto de condomínio. Muito estranho isso! Os condôminos devem pagar o valor do rateio das despesas ocorridas. Ou seja, se a despesa do mês foi de R$ 100,00 para […]