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Atividades autorizadas para trabalho aos domingos e feriados em caráter permanente

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou, no última dia 19, a Portaria 604. O ato concede, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados às atividades. Confira a seguir os setores e as respectivas atividades autorizadas. I – INDÚSTRIA 1) Laticínios; excluídos os serviços de escritório. […]

eSocial: Nota Técnica indica acesso ao módulo simplificado para ME/EPP

A Nota Técnica nº 14 do eSocial, publicada no último dia 18, traz, entre outros temas, um indicativo de ME/EPP (Microempresa/Empresa de Pequeno Porte). O novo campo é opcional e servirá para permitir que as empresas indiquem sua condição de ME/EPP para acesso ao Módulo Simplificado, que funcionará nos mesmos moldes do módulo web simplificado […]

Copes aprova leiaute e manual de orientação sobre operações com criptoativos

O Ato Declaratório Executivo Copes nº 2, publicado no último dia 18, aprovou a versão 1 do leiaute e respectivo Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Receita Federal, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.888. A referida IN prevê que, a partir de […]

Vencimento do dia / Mudança de endereço do evento, último dia de inscrição e últimas vagas

IOF ⚠ Atenção: o endereço do evento mudou! O 6º Evento Técnico da Sibrax, que acontece amanhã (26), em Ponta Grossa, ocorrerá no Sindicato dos Contabilistas de Ponta Grossa (SICOPON). Restam menos de 8 vagas. Por isso, confira se houve confirmação da sua vaga! Estão na pauta de discussões: eSocial, Reinf, DCTFWeb, Backup On-line, Sistema […]

Mudança de endereço do evento, último dia de inscrição e últimas vagas!

⚠ Atenção: o endereço do evento mudou! O 6º Evento Técnico da Sibrax, que acontece amanhã (26), em Ponta Grossa, ocorrerá no Sindicato dos Contabilistas de Ponta Grossa (SICOPON). Restam menos de 8 vagas. Por isso, confira se houve confirmação da sua vaga! Estão na pauta de discussões: eSocial, Reinf, DCTFWeb, Backup On-line, Sistema em […]

Vencimentos do dia / Aprovadas normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais [PR] ICMS/Prazo Especial – Contribuintes Especificados O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 145, que altera o Regulamento do Simples Nacional (Resolução CGSN nº 140). Confira os destaques a seguir. Efeitos do desenquadramento do MEI A Resolução revoga os §§ 4º e […]

Erro 301 no eSocial: o que fazer?

A equipe técnica do eSocial esclarece a questão e orienta os usuários: o código de erro 301 é utilizado pelo eSocial para tratar situações não esperadas pelo Sistema. São duas situações que geram erros 301: Falha temporária: Normalmente, é causado por indisponibilidades momentâneas de infraestrutura ou nas integrações do eSocial: para processar determinados eventos, o eSocial […]

Drei inclui regras sobre a sociedade limitada unipessoal no manual de registro das limitadas

A Instrução Normativa DREI nº 63, publicada em 14/6, alterou o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38 e a Instrução Normativa DREI nº 15, que dispõe sobre a formação do nome empresarial, a fim de estabelecer regras específicas para sociedade unipessoal limitada, prevista na Medida Provisória nº 881. […]

Vencimentos do dia / Simples Nacional: prazo para declarar informações de exportações termina em 28/6

Simples Nacional RET – Regime Especial de Tributação – Incorporações Imobiliárias [SP] Demonstrativo de Controle de Créditos e Débitos [SP] ICMS/Confronto/Código de prazo de recolhimento 1200 [SP] ICMS/Substituição Tributária/ Código de prazo de recolhimento 1200 Os contribuintes do Simples Nacional têm até dia 28/06/2019 para informar à RFB as operações recebimento e a manutenção de recursos de exportação […]