Foi publicada ontem (15), no DOU, a Instrução Normativa nº 1907 para alterar a IN nº 1.828, que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A alteração inclui o perito aduaneiro no rol de pessoas físicas obrigadas a se inscrever no CAEPF. Portanto, ficam obrigados ao CAEPF: “I – contribuinte individual, […]
[SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Transmissão via Internet [SP] ICMS/Estimativa/Código de Prazo de Recolhimento 1160 [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais A Portaria nº 161, publicada no DOU nesta quarta-feira (14), institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar – SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento […]
Este fechamento é possível, desde que previsto em estatuto ou em contrato social, ou decorrente de operações societárias específicas (como cisão, fusão e incorporação de sociedades). Não se deve confundir término de exercício social e término de ano civil. O término pode coincidir, mas não há obrigatoriedade de término do ano social em 31 de […]
Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo Conforme divulgado no site da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, a partir do ano base de 2019, a tabela de CBO x ESCOLARIDADE será excluída das críticas de recepção. O eSocial já não possuía essa crítica e a alteração iguala os dois sistemas.
A Portaria SEPREVT nº 2, publicada no final de julho no DOU, revogou a Norma Regulamentadora nº 2, a qual estabelecia que todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deveria solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do agora extinto Ministério do Trabalho (MTb). De acordo com a NR 2 , agora revogada, […]
DCP – Demonstrativo De Crédito Presumido DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos EFD-Reinf – Transmissão ao SPED PIS – Cofins – Retenção na Fonte [PR] Arquivo Magnético [PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Prestação ou Operação Interestadual Destinada a Consumidor Final Não Contribuinte [PR] ICMS/Prazo Especial – Contribuintes […]
Já na próxima semana, no dia 22 (quinta-feira), acontece em Curitiba o 7º Evento Técnico da Sibrax de 2019. O local foi definido: será no Auditório 2 da Fundação da Universidade Federal do Paraná – FUNPAR. Venha trocar conhecimentos sobre eSocial, Reinf, DCTFWeb e os principais temas de preocupações dos contadores atualmente. As vagas estão […]
A RFB iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, com foco na falta de recolhimento do IRPJ e da CSLL. A Subsecretaria de Fiscalização enviou cartas às empresas avisando sobre divergências entre o montante de crédito tributário declarado em DCTF/DCOMP e as informações contidas em suas ECFs para o […]
Conforme o Manual de Orientação do eSocial v. 2.5.01 (pág. 34), “no caso de encerramento de empresa, é necessário antes encerrar todas as suas tabelas (S- 1005 a S-1080) e, na sequência, enviar o evento “S-1000 – Informações do empregador/contribuinte/órgão público”, com a data fim de validade”. Passo a passo Na área de envios do eSocial, acesse […]
As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2019 (ano-calendário de 2018), deverão acrescer ao valor de cada quota, a partir da segunda, juros equivalentes à taxa referencial Selic, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao previsto para a entrega […]