Reforma Tributária/MA: Lei Complementar nº 227/2026 cria o Comitê Gestor do IBS e define regras de arrecadação No dia 13 de janeiro de 2026, foi sancionada a Lei Complementar nº 227/2026 que passa a integrar o conjunto de normas de regulamentação da Reforma Tributária prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023. Em resumo, a nova lei […]
ICMS/SP: IPVA 2026: Reajuste do teto para isenção de veículos movidos a hidrogênio e híbridos O limite de valor para que proprietários de automóveis movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos usufruam da isenção de IPVA terá um reajuste em 2026. Seguindo a determinação do artigo 5º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/2008, o teto passará […]
ICMS/SP: Pagamento à vista do IPVA 2026 para veículos com placa final 1 tem desconto de 3% até o dia 12 Os proprietários paulistas de veículos com final de placa 1 têm até a próxima segunda-feira (12) para quitar a cota única, com desconto de 3%, ou a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade […]
ICMS/SP: Pagamento à vista do IPVA 2026 para veículos com placa final 1 tem desconto de 3% até o dia 12 Os proprietários paulistas de veículos com final de placa 1 têm até a próxima segunda-feira (12) para quitar a cota única, com desconto de 3%, ou a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade […]
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ICMS/GO: Excluídos do Simples podem pedir reingresso até dia 31 de janeiro Pedido deve ser feito no Portal do Simples Nacional após a regularização das pendências fiscais Está aberto até 31 de janeiro o prazo para que contribuintes interessados em ingressar ou reingressar no Simples Nacional façam a opção pelo regime para o exercício de […]
ICMS/PB: SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2026 da placa de veículos com final 1 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) já liberou a emissão do boleto da placa com final 1 do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2026. Os proprietários de veículos […]
ICMS/DF: Nota Legal: prazo para indicar créditos do IPTU ou IPVA vai até o dia 20 Para fazer a requisição, basta acessar o portal e escolher o tributo. Programa da educação fiscal se consolidou ao longo dos anos Atenção contribuinte que acumulou dinheiro no programa Nota Legal do Distrito Federal: o prazo para indicação destes […]
Reforma Tributária- ICMS/MG: Obrigações acessórias relacionadas ao IBS deverão ser incluídas nos documentos eletrônicos Começou a vigorar em 1 de janeiro de 2026, em fase de transição e testes, a Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023. A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) alerta que, a partir desta data, […]
IPVA/SE: Condutores sergipanos já podem consultar os valores do IPVA 2026 Informação já está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta sexta-feira, 2, a tabela com os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. A consulta […]