Obrigatoriedade A DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie) deve ser apresentada pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de referência, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda. Operação realizada com mais de uma […]
A regra está prevista na Solução de Consulta Cosit nº 80, publicada em 20/03/2019, que possui a seguinte ementa: “No regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep, é possível o desconto de crédito, na modalidade aquisição de insumos para a prestação de serviço, o combustível consumido em veículos utilizados para deslocamento de pessoal […]
Desde o dia 16 de abril, está disponível para o MEI o acesso ao módulo simplificado do eSocial. A primeira etapa é facultativa ao MEI. Estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do Empregado. A partir de julho, ainda é facultado ao MEI enviar as informações de folha de pagamento. O […]
O Brasil tem hoje mais de 7,7 milhões de MEIs e até final deste mês os Micro Empreendedores Individuais deverão enviar a sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), relativa ao ano de 2018. O contribuinte que entregar a sua declaração fora do prazo terá de recolher uma multa no valor de R$ 50,00 ou […]
A manutenção preventiva em condomínios é uma atividade que deve ser seguida à risca. Ela evita a degradação do prédio, minimiza os custos futuros, assegura o bom desempenho das instalações do condomínio e garante a segurança. Equipamentos vencidos podem gerar multas! Por isso é bom contar com a tecnologia do Conviver App da Sibrax para […]
Os códigos de barras informados nas NF-es são validados junto ao Cadastro Centralizado de GTIN. Logo, são válidos apenas os códigos que tiverem cadastrado no banco nacional de cadastro centralizado de GTIN. De acordo com a Nota Técnica 2017.001 versão 1.30, para produtos que não possuem código de barras com GTIN, deve ser informado o literal […]
[PR] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação [SP] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação A Empresa Simples de Crédito (ESC), criada pela Lei Complementar 167/2019, destina-se à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, ao […]
A ECD deve ser entregue anualmente até às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do último dia de maio do ano seguinte ao ano calendário do documento. Ou seja, a ECD referente ao ano calendário de 2018 deve ser entregue ate o fim do dia 31/05/19. Orientações O livro digital deve ser assinado por, […]
1. Não é preciso esperar a virada do mês O eSocial recebe informações da competência já a partir do dia 10 da mesma. Ou seja, você pode enviar os eventos periódicos de maio já desde o dia 10 de maio. O prazo final é 7 de junho. Isso ocorre em todas as competências e facilita […]
[SP] ICMS/Confronto/Código de prazo de recolhimento 1250 Os produtores rurais precisam acompanhar o prazo de vencimento de sua Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à RFB para assegurar acesso ao crédito de custeio ou investimento. Devido ao processo de regularização tributária rural (PRR), a emissão de nova CND pode demorar um pouco mais que o […]