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A DIRF ESTÁ PRONTA

Os sistemas da Sibrax já estão prontos para gerar e exportar os dados para o aplicativo da DIRF. Para as informações de dados das pessoas físicas – empregados ou autônomos – você deve utilizar o sistema da Folha. Para as informações das pessoas jurídicas, você pode utilizar o sistema do Livro Fiscal. Se você lançou […]

MAIS UM IMBRÓGLIO JURÍDICO À VISTA

A cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto foi considerada inconstitucional pelo STF através da Adin 5.469/2016, pelo fato de não haver lei complementar (LC) por ocasião da aprovação da Emenda Constitucional 87/2015. O STF, através do Recurso Extraordinário 1.287.019/DF,  reconheceu a repercussão […]

LAUDO PERMANENTE

Dentre os laudos técnicos da medicina do trabalho, o de Condições Ambientais do Trabalho não é periódico. Faz-se o laudo quando do início da atividade e só se faz outro laudo quando há  mudança, inclusão ou alteração de atividade da empresa ou quando se constitui novo ambiente de trabalho. No layout do eSocial, só se […]

EXAME MÉDICO OCUPACIONAL

Todas as empresas que têm empregados, independentemente de seu porte, tem de fazer exames médicos ocupacionais de seus empregados em atendimento aos art. 168 e 169 da CLT. A Portaria MTb 3214 de 8/6/1978, regulamentada através da Norma Regulamentadora nº 7 (NR7), estabelece 5 ocasiões da realização dos exames: a) admissional; b) periódico; c) de […]

MUDANÇAS NO MEI

A Lei Complementar no 188, de 31/12/2021, fixou o limite da receita bruta do MEI em R$ 81 mil para as atividades em geral que se enquadram nessa modalidade e, em R$ 251.600,00 para o  transportador autônomo. O valor mensal da contribuição do transportador para a Seguridade Social será de 12% sobre o salário mínimo. […]

ATRASO NA DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES

Até este momento, o governo não divulgou as novas tabelas de índices da Previdência e do salário-família. Hoje já é dia 12 de janeiro, e muitas situações já ocorreram na área de Recursos Humanos das empresas. Houve nesse período funcionários que entraram em férias ou foram desligados. Nesses casos, os cálculos dos descontos do INSS […]

TRATAMENTO DIFERENCIADO

Há tratamento diferenciado para o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) que ficarão dispensados da elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), nos termos da Norma Regulamentadora (NR) nº 9, desde que: – O grau de risco da atividade, conforme NR nº 4, seja 1 ou […]

SST eSocial

Está previsto para hoje 10/01/2022 o início do envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador dos grupos 2 e 3 do eSocial. Nessa fase serão enviados os eventos 2210-CAT, 2220-Monitoramento da Saúde do Trabalhador e 2240-Condições de Ambiente de Trabalho. Prazos para o envio: 2210- Deve ser registrada até o primeiro dia útil […]

CONDOMÍNIO NA NUVEM

Boa parte do sistema de Condomínio já está na nuvem: é o Conviver. Estamos em fase adiantada de construção para a nuvem das operações financeiras e dos rateios condominiais. Acreditamos que, até julho, poderemos migrar o sistema de Condomínio de desktop para o Conviver, e tudo na nuvem. Osvaldo Lima

SÓ PARA LEMBRAR

Já havíamos abordado o assunto em edições anteriores, mas alguns usuários ainda insistem em chamar o suporte indicando o nome do atendente. Comunicamos que todas as chamadas dessa forma serão encerradas, e o usuário deverá fazer nova solicitação de atendimento sem mencionar nomes. Ao chamar o suporte, especifique a dúvida a ser dirimida. Assim fica […]