ICMS/NACIONAL: NFC-e (mod. 65) somente poderá ser emitida contra “CPF” a partir de 03.11.2025 Com a publicação do Ajuste SINIEF Nº 11 DE 30/04/2025 e do Ajuste SINIEF Nº 12 DE 30/04/2025, que promovem alterações no Ajuste SINIEF Nº 19 DE 09/12/2016 e no Ajuste SINIEF Nº 7 DE 30/09/2005, que regulamentam a emissão da […]
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ICMS/RS: Receita Estadual publica decreto que isenta ICMS das vendas de microprodutores rurais de cachaça dentro do Rio Grande do Sul A partir desta quinta-feira (1º/5), os microprodutores rurais de cachaça terão isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas realizadas dentro do Rio Grande do Sul. O decreto […]
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ICMS/RS: Nova legislação promove valorização de microprodutores da cachaça artesanal no Rio Grande do Sul Isenção do ICMS pretende apoiar o pequeno produtor a formalizar a produção e oferecer preço mais competitivo no mercado A partir desta quinta-feira (1º/5), os microprodutores rurais de cachaça terão isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
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IPVA/RS: Não perca o prazo: amanhã (30/04) é o último dia para pagar o IPVA RS 2025 Pague dentro do prazo e evite multa e juros, além de poder usufruir de descontos de até 20% na quitação do tributo Proprietários de veículos no Rio Grande do Sul têm até amanhã (30/04) para quitar o IPVA […]
Veja como se manter atualizado na contabilidade diante das constantes mudanças na legislação tributária e trabalhista. Dicas práticas, fontes confiáveis e recursos gratuitos.
STF define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na última sexta-feira (25) a repercussão geral de um recurso em que a União busca cobrar o Imposto de Renda de um contribuinte que doou um imóvel à filha como forma de antecipar a herança […]