ICMS/TO: Governo doTocantins garante estabilidade tributária para empreendedores de vendas diretas Com a edição do Decreto nº 6.996, de 7 de agosto de 2025, o Governo do Tocantins traz boas notícias para os mais de 20 mil empreendedores autônomos de vendas diretas no Tocantins. O texto, ao manter a Margem de Valor Agregado (MVA) em […]

Radiofármacos sem registro são proibidos Uma ação de fiscalização da Anvisa determinou a interdição cautelar e a proibição dos medicamentos radiofármacos da empresa Theia Nuclear Distribuidora de Radiofármacos em Medicina Nuclear. Os medicamentos da empresa Medical Armazenagem Logística e Distribuição Ltda. também foram atingidos pela ação. A medida, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (18/8), […]

Novo prazo de regularização para evitar a exclusão do Simples Nacional A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos perante a Receita Federal ou à […]

Novo prazo de regularização para evitar a exclusão do Simples Nacional A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos perante a Receita Federal ou à […]

Novo prazo de regularização para evitar a exclusão do Simples Nacional A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos perante a Receita Federal ou à […]

Anvisa assume posição de liderança em grupos do ICH e reforça protagonismo internacional A Anvisa assumiu, recentemente, a posição de Regulatory Chair (Coordenador Regulatório) em dois importantes grupos de trabalho do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human […]

ICMS/GO: IPVA 2025: parcela de agosto vence nesta sexta-feira (15/8) O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, informa que vence nesta sexta-feira (15/8) a parcela de agosto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 para todos os finais de placa. O contribuinte deve emitir o boleto ou Documento Único […]

Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores […]

ICMS/TO: Refis 2025 Medida Provisória Nº 10 – Diário Oficial  nº 6874 Clique aqui para acessar o Domícílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e fazer o seu Refis 2025 Como acessar o DEC Fonte: SEFAZ/TO Entrega da declaração do ITR 2025 começa nesta segunda-feira O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial […]