ICMS/ES: Prazo para entrega da EFD é alterado para o dia 20 A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí informa que o prazo para envio do arquivo digital da EFD ICMS IPI foi alterado. O Decreto n. 24.201 de 2025 alterou o art. 414 do Anexo VI, Obrigações Acessórias do RICMS (Decreto 21.866/2023), determinando […]

ICMS/MG: Secretaria de Fazenda publica resolução que estabelece valor da UFEMG para 2026 O ECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do art 224 da Lei nº […]

ICMS/ES: Adesão ao novo Refis estadual começa na segunda-feira (1º) O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nesta sexta-feira (28), a Lei nº 12.651, que institui o novo Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis), voltado à regularização de débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo multas e juros. […]

ICMS/ES: Adesão ao novo Refis estadual começa na segunda-feira (1º) O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nesta sexta-feira (28), a Lei nº 12.651, que institui o novo Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis), voltado à regularização de débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo multas e juros. […]

ICMS/ES: Adesão ao novo Refis estadual começa na segunda-feira (1º) O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nesta sexta-feira (28), a Lei nº 12.651, que institui o novo Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis), voltado à regularização de débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo multas e juros. […]

ICMS/DF: GDF define datas para o pagamento do IPVA 2026 Primeira parcela, dependendo do último dígito da placa do carro, vence em 23 de fevereiro. Contribuinte pode parcelar em seis vezes A Secretaria de Economia (Seec) do Distrito Federal definiu as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) […]

Receita Federal alerta contribuintes sobre risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a contribuintes que se encontram em situação de inadimplência e que podem ter seus parcelamentos cancelados em razão do acúmulo de parcelas em atraso. Ao todo, mais de 340 mil contribuintes receberam o aviso. Dentre […]

ICMS/GO: Economia prorroga o prazo de vencimento do pagamento do ICMS normal Em função de instabilidades no sistema de geração dos Documentos de Arrecadação (DARE), ocorridas no dia 21/11/2025, a Secretaria da Economia prorrogou o prazo de vencimento do ICMS apurado para o dia 26/11/2025. Com isso, o contribuinte poderá realizar o pagamento do tributo […]

Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul libera autorização de dois novos documentos fiscais ligados à reforma tributária Nota fiscal de água e saneamento e bilhete de passagem aérea estão disponíveis em ambiente de testes Em mais um avanço da Reforma Tributária do Consumo  (RTC) na rota de modernização dos documentos fiscais eletrônicos, a Sefaz […]