Reforma Tributária/Vitória: Emissão de nota fiscal eletrônica será feita pelo Sistema Nacional a partir desta quinta-feira (1º) A partir desta quinta-feira (1º), a Prefeitura de Vitória adotará o Sistema Emissor Nacional de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e). Com a mudança, a nota deixa de ser emitida pelo sistema municipal e passa para o sistema nacional. A […]

ICMS/SP: Crédito Outorgado – Serviço de Transporte – Alterações para 2026 Com a publicação do Decreto Nº 70292 DE 26/12/2025 (DOE de 29/12/2025), o Estado de São Paulo promove alterações no art. 11 do Anexo III do RICMS/SP, referente ao crédito outorgado de ICMS aos prestadores de serviço de transporte. O Estado prorroga a vigência do […]

ICMS/MG: Governo de Minas libera consulta aos valores do IPVA 2026 Governo de Minas libera consulta aos valores do IPVA 2026 Pagamento terá início em 9/2 e mais de 3 milhões de veículos estão isentos do imposto 29/12/2025 15:20:00 2025.12.29_IPVA_Carrossel Já está disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) […]

ICMS/SE: Último prazo para negociar o Refis 2025 é segunda-feira (29) Contribuintes podem negociar débitos com descontos de até 90% em juros e multas e condições especiais de parcelamento Contribuintes que possuem débitos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até […]

ICMS/SE: Último prazo para negociar o Refis 2025 é segunda-feira (29) Contribuintes podem negociar débitos com descontos de até 90% em juros e multas e condições especiais de parcelamento Contribuintes que possuem débitos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até […]

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IRPF 2026 CONFORME LEI 15.270/2025 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, alterou a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação […]

IRPF 2026 CONFORME LEI 15.270/2025 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, alterou a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação […]

ICMS/GO: Débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vencem na próxima segunda-feira (29) Prorrogação do prazo envolve 24,7 mil parcelas e R$ 61,7 milhões em débitos negociados com a Secretaria da Economia Devido ao feriado de Natal (25/12) e ao ponto facultativo na sexta-feira (26/12), contribuintes de IPVA, ICMS e ITCD que possuem débitos parcelados […]

IPVA/RS: Receita Estadual inicia recadastramento para isenção de IPVA no transporte escolar Ação busca atualizar os registros e assegurar que o benefício seja mantido para quem realmente exerce a atividade A Receita Estadual dará início, a partir de 1º de janeiro de 2026, a um processo de recadastramento das isenções de IPVA concedidas a veículos […]