Novas regras de licença-maternidade já valem: saiba como ficam a prorrogação em casos de internação e a nova exigência de contribuição para autônomas, MEIs e seguradas especiais em 2025.
Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS Tabela de código de crédito presumido do IBS e CBS (cCredPres). Fonte: Portal NF-e ICMS/GO: Divulgado novo guia prático da Escrituração Fiscal Digital A Secretaria da Economia publicou na última quinta-feira (2/10) a nova versão 5.8 do Guia Prático Estadual da Escrituração Fiscal Digital (EFD). […]
ISS/Rio de Janeiro: Emissão da NFS-e via Portal Nacional a partir de 01.01.2026 Publicado o Decreto Nº 56921 DE 03/10/2025 (DOM de 06.10.2025), que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão da NFS-e pelo Portal Nacional da NFS-e. Os prestadores que emitem as NFS-e via portal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (Nota Carioca), passarão […]
MTE encerra lote extra do Abono Salarial e 1,6 milhão de trabalhadores recebem em outubro O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu nesta sexta-feira (3) o processamento do lote extra do Abono Salarial. O pagamento de R$ 1,5 bilhão beneficiará 1,6 milhão de trabalhadores no dia 15 de outubro. A partir de 5 de […]
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ICMS/SE: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria o Refis do ICMS é aprovado na Alese Contribuintes poderão renegociar débitos com condições especiais, após sanção do governador e publicação de decreto com as regras do programa O Projeto de Lei de nº 277/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa […]
ICMS/SE: Sefaz alerta microempreendedores individuais sobre risco de exclusão do Simples por débitos de ICMS Eles terão um prazo de 30 dias, a partir da ciência da notificação, para regularizar os débitos Mais de 2,6 mil microempreendedores individuais (MEI) em Sergipe correm o risco de serem desenquadrados do Simples Nacional a partir de janeiro de […]
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.0.0 Foi disponibilizada a versão 6.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2026. Atualizações da versão: 1. Criação do campo 11 no registro 1310 2. Inclusão do valor válido ‘2’ no campo 02 do registro C120 3. Desabilitação […]
Reforma Tributária 2026: entenda o que muda e saiba como preparar sua empresa com tecnologia, compliance e planejamento. Leia aqui!