O abono pecuniário é a conversão em dinheiro de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito. A opção por receber o abono é do empregado, mas, para isso, ele tem de requerer, por escrito, o abono com antecedência de 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo. O […]

O governo do Paraná vai permitir ao Microempreendedor Individual – MEI, ao comerciante ou ao transportador contribuinte do ICMS solicitar permissão para a emissão da NFC-e com software próprio ou do mercado privado. Queremos lembrar aos contadores desses contribuintes que a Sibrax tem o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico para […]

É um tema que vive presente nas discussões política, econômica e tributária há muito tempo, mas nunca saiu do papel. Milito na contabilidade desde 1976, e sempre esse tema esteve em pauta. Parece-me que o atual governo elegeu a reforma tributária como prioridade. Se vai sair ou não, já são outros quinhentos. Os empresários e […]

Evite erros e multas no envio dos eventos de SST para o eSocial. A Sibrax disponibilizou um vídeo explicando mais sobre o envio desses eventos. Clique aqui para assistir. Osvaldo Lima

Frequentemente a Sibrax faz atualização de seus sistemas. Ora para criar uma nova ferramenta que ajudará você, ora para atender às novas normas legais. Quando se tem uma nova versão, publicamos na primeira tela do sistema o número da versão e o que mudou ou foi incorporado. Por exemplo: a versão atual da Folha é […]

Os sistemas da Sibrax já estão preparados para gerar e enviar os arquivos da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) à Receita Federal. Os arquivos da Dirf podem ser gerados pelos sistemas da Folha, do Livro ou da Contabilidade. Os arquivos da […]

É comum empregador marcar ou pedir para o empregado marcar o ponto de uma só vez e em horários iguais de entradas e saídas durante o mês. Esse documento é nulo perante a Justiça do Trabalho e é considerado fraudulento. Também é frequente empregador demitir empregado e, logo em seguida, recontratá-lo. Não há dispositivo legal […]

Mudança na obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb para empresas sem movimento começa a valer a partir de janeiro de 2023. Com a mudança editada pela Instrução Normativa RFB 2.094, as empresas sem atividade precisam transmitir uma única vez a declaração sem movimento. Assim, não é necessário informar novamente essa situação até que uma declaração com […]

A Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023, altera norma de apuração do PIS/Cofins não cumulativo. A partir da MP em questão, deve-se excluir o ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins. O STF já havia decidido sobre tal matéria através do RE 574.706 no qual se […]

Por meio da Resolução nº 1.530/2017 do Conselho Federal de Contabilidade, os contadores e organizações contábeis têm até o dia 31 deste mês para enviar informações de ocorrências ou não ocorrências de operações financeiras suspeitas de seu empregador ou de seus clientes. Particularmente acho que cabe à polícia, ao Ministério Público e ao Banco Central […]