Receita estabelece requisitos para concessão dos benefícios nas Zonas de Processamento de Exportação A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17/07), a Instrução Normativa (IN) nº 2.269, que estabelece os requisitos e condições para fruição dos benefícios fiscais relativos ao regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) […]

ICMS/MA: Arquivos da DIEF de Junho/2025 podem ser entregues até 24/07 De acordo com o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de junho de 2025 é até o dia 24 de julho, quinta-feira, para todas as inscrições. Já os arquivos eletrônicos da Escrituração […]

ICMS/SC: Fazenda disponibiliza ferramenta que permite consultar notas fiscais emitidas com CPF A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) disponibilizou uma nova ferramenta que permite aos catarinenses consultarem as notas fiscais em que constam como destinatários.  Com acesso seguro por meio da conta gov.br, é possível visualizar todas as notas fiscais nas quais o CPF […]

ICMS/RS: Governo do Estado lança programa para negociação de dívidas tributárias Programa Acordo Gaúcho prevê regularização de dívidas fiscais com condições facilitadas de pagamento O governador Eduardo Leite assina nesta segunda-feira (14/7), às 17h, o decreto que regulamenta o Acordo Gaúcho, programa de transação tributária que vai permitir a regularização de dívidas fiscais com condições […]

ICMS/MA: Governo do Maranhão amplia isenção de ICMS na conta de energia para famílias de baixa renda O Governo do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 25/2025 da Secretaria de Fazenda, anunciou a ampliação da isenção do pagamento de ICMS os consumidores residenciais baixa renda alcançados pela Tarifa Social de Energia Elétrica que consomem até […]

ICMS/MA: Governo do Maranhão amplia isenção de ICMS na conta de energia para famílias de baixa renda O Governo do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 25/2025 da Secretaria de Fazenda, anunciou a ampliação da isenção do pagamento de ICMS os consumidores residenciais baixa renda alcançados pela Tarifa Social de Energia Elétrica que consomem até […]

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ICMS/RS: Empresas já podem testar documentos fiscais eletrônicos que serão usados com a implantação da Reforma Tributária nacional Desde a última segunda-feira (7), as empresas já podem testar os novos modelos dos principais Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e) que serão utilizados com a implantação da Reforma Tributária nacional, inclusive a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e a […]

ICMS/SC: Fazenda define data-limite para vinculação entre estabelecimentos emissores de NFC-e e desenvolvedores do PAF Empresas responsáveis pelo Programa Aplicativo Fiscal deverão providenciar o vínculo de todos os seus usuários até o próximo dia 21 de julho  Estabelecimentos comerciais catarinenses que emitem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) deverão estar vinculados às empresas desenvolvedoras […]

ICMS/RS: Receita Estadual deflagra 24ª fase da Operação Polimeria para combater sonegação no setor de embalagens Ação averigua indícios de formação irregular de grupo econômico e vendas sem nota ou com notas subfaturadas Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta terça-feira (8/07), a 24ª […]