[PR] EFD – Escrituração Fiscal Digital – Arquivo Digital [PR] ICMS/Autolançamento [PR] ICMS/Prazo Especial – Contribuintes Especificados [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais Os efeitos do pedido de restituição ou da declaração de compensação são os mesmos para ações realizadas em qualquer uma das plataformas. Em qualquer plataforma Declaração de compensação ou o […]
[SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais Na última semana o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou 21 novas súmulas, revisou 9 já existentes e cancelou a Súmula CARF nº 98. Onze propostas de novas súmulas foram rejeitadas. Estes enunciados são de observância obrigatória pelos membros dos colegiados do Órgão e são aplicáveis nos […]
Comprovante de Rendimentos – Juros Sobre Capital Próprio IPI (Código TIPI: 2402.20.00) IR/Fonte – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio [PR] ICMS/Serviço de Transporte Aéreo [PR] Nota Fiscal – Operações Interestaduais [PR] ICMS/Substituição Tributária – Diversos Produtos [PR] ICMS/Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes (Interestadual e Interno) [SP] DCTA – Demonstrativo do Crédito do ICMS no […]
A Resolução Camex nº 58, publicada nesta segunda-feira no DOU, promoveu alterações na NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e nas alíquotas do Imposto de Importação, relativamente aos códigos especificados, com efeitos a partir de 01/01/2019. Clique aqui para acessar a Resolução na íntegra e confira as alíquotas e os produtos que sofreram alterações.
CBE Declaração de Capital Brasileiro no Exterior – 2º Trimestre/2018 Comprovante Mensal da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – Autopeças IR/Fonte [PR] ICMS/Serviço de Transporte – Interestadual e Intermunicipal – Responsabilidade [SP] Demonstrativo de entrada, produção, saída e estoque de cana-de-açúcar [SP] Depósito de Combustíveis/Relação do Estoque [SP] ICMS/Confronto/Código de prazo de recolhimento […]
Desde junho, já está disponível na seção de “Treinamentos” da sua Tela Inicial a Apostila Completa da EFD-Reinf. A obrigatoriedade de adesão a esta nova escrituração entrou em vigor em maio/2018 para as empresas com faturamento superior a R$ 78 mi em 2016. para as demais empresas, entrará em vigor a partir de novembro/2018. Conheça […]
[PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Simples Nacional [PR] ICMS/Substituição Tributária/Simples Nacional [PR] ICMS/Substituição Tributária – Produtos Especificados A nova versão do PER/DCOMP Web, no Portal e-CAC, permite aos contribuintes pessoa jurídica realizarem: Pedido de ressarcimento de créditos de PIS ou de Cofins não cumulativos; Declaração de compensação utilizando créditos de PIS ou de Cofins não cumulativos, Saldos […]
Contribuição Social – Estimativa Contribuição Social – Lucro Presumido – 2º Trimestre de 2018 – 2ª Quota Contribuição Social – Lucro Real – 2º Trimestre de 2018 – 2ª Quota Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito DIF – Papel Imune e-Financeira – Transmissão ao SPED IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda […]
Nesta sexta-feira (31) termina o prazo para prestação das informações necessárias à consolidação do Pert, instituído pela Lei nº 13.496. Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram adesão ao Pert na modalidade débitos previdenciários para parcelamento ou de pagamento a vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, reconheceu que é ilegal a cobrança pela confecção e fornecimento de selos de controle do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos moldes do Decreto-Lei 1.437/1975. De acordo com o colegiado, o ressarcimento é um tributo, o que exige lei para a sua instituição. […]