[SP] DCTA – Demonstrativo de Crédito do ICMS no Transporte Aéreo Publicada no DOU nesta quarta-feira (4), a Instrução Normativa RFB nº 1.852 altera a IN RFB nº 1.277, para atualizar o aspecto temporal relacionado ao prazo para registro no Siscoserv com referência às informações relativas ao pagamento e ao faturamento das operações de aquisição e venda, […]
Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.848, publicada na última sexta-feira (29), a partir do ano-calendário de 2019 o produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) deverá entregar arquivo digital com a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor […]
CBE – Declaração de Capital Brasileiro no Exterior – 3º Trimestre/2018 Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – Autopeças IR/Fonte [PR] ICMS/Serviço de Transporte – Interestadual e Municipal – Responsabilidade [SP] Demonstrativo de Entrada, Produção, Saída e Estoque de Cana de Açúcar [SP] Depósito de Combustíveis/Relação de Estoque [SP] […]
Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, publicado no dia 28/11, foram instituídos códigos de receita para preenchimento do DARF relativos às medidas de salvaguarda aplicadas como elevação do imposto de importação, para prevenir ou reparar o prejuízo grave e facilitar o ajustamento da indústria doméstica: 5622 – Receitas de Medidas Compensatórias; 5651 […]
[PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Simples Nacional [PR] ICMS/Substituição Tributária – Produtos Especificados [PR] ICMS/Substituição tributária/Simples Nacional Alguns setores do mercado podem optar pela forma como são tributados sobre a Folha de Pagamento. Mas é preciso fazer os cálculos para definir se a contribuição sobre a receita bruta é mais vantajosa que a tradicional contribuição sobre a […]
Contribuição Social – Estimativa Contribuição Social – Lucro Presumido – 3º Trimestre de 2018 – 2ª Quota Contribuição Social – Lucro Real – 3º Trimestre de 2018 – 2ª Quota IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável IRPJ – Estimativa IRPJ – Ganho de Capital – ME e EPP optantes pelo Simples Nacional […]
A Receita Federal anunciou na semana passada que será liberado a partir de dezembro o acesso das empresas ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) por meio de smartphones. O anúncio integra o projeto Receita na Palma da Mão e faz parte das comemorações de 50 anos do órgão. Atualmente, só é possível acessar o e-CAC por estações […]
[PR] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação [SP] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação Está disponível, desde o fim de outubro, a versão 2.5.0 do Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2019. A versão 2.4.4 poderá ser utilizada […]
A RFB, por meio da Instrução Normativa nº 1.843, esclarece que se a pessoa jurídica contratante do plano coletivo por adesão não fornecer, de forma correta e discriminada, às operadoras de plano privado de assistência à saúde os valores cujo ônus financeiro tenha sido suportado pela pessoa física, deverão ser informados na Dmed os valores […]
[SP] ICMS/Confronto/Código de Prazo de Recolhimento 1250 Foi publicada no DOU, no último dia 20, a Tabela de Natureza Jurídica 2018, por meio da Resolução Concla nº 1/2018. Ela substitui a tabela de 2016 e deve ser adotada pelos registros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional. Também, por meio da Resolução Concla nº 2/2018, foram divulgadas inclusões, […]