O Decreto 8.506-PR alterou o Decreto 7.871 – RICMS-PR para prorrogar até 30/04/2019 o crédito presumido concedido a estabelecimentos fabricantes dos seguintes produtos: POSIÇÃO NCM DESCRIÇÃO 1 2835.26.00 Fermento químico e fosfato monocálcico 2 2835.39.20 Pirofosfato de sódio 3 2836.20.10 Carbonato de sódio 4 2836.30.00 Bicarbonato de sódio nutrição animal, bicarbonato de sódio alimentício, bicarbonato de […]
Vencimentos do dia Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins – Autopeças [PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Simples Nacional [PR] ICMS/Serviço de Transporte – Interestadual e Intermunicipal – Responsabilidade [PR] ICMS/Substituição Tributária – Produtos Especificados [PR] ICMS/Substituição Tributária/Simples Nacional [SP] Demonstração de entrada, produção, saída e estoque de cana de açúcar [SP] […]
Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta 551 Cosit: “A atividade de portaria virtual, na qual um porteiro remoto controla a entrada de moradores e visitantes a partir das dependências da contratada, por meio de monitores e interfone, assemelha-se à atividade de portaria presencial mas não é exercida mediante cessão de mão-de-obra. […]
A fórmula do cálculo é a seguinte: r = FS12 RBT12r F12: folha de salários, incluídos encargos, dos 12 meses anteriores ao período de apuração. RBT12r: receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores do período de apuração, considerando conjuntamente as receitas brutas auferidas no mercado interno e aquelas decorrentes da exportação. Quando o fator “r”, que […]
Vencimentos do dia Comprovante Anual de Retenção de CSLL, Cofins e PIS/PASEP Comprovante Anual de Retenção de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/PASEP Comprovante de Rendimentos pagos ou Creditados a Pessoas Jurídicas Contribuição Social – Estimativa Contribuição Social – Lucro Presumido – 4º Trimestre de 2017 – 2ª Quota Contribuição Social – Lucro Real – 4º […]
O prazo para o envio da Dmed em 2018 foi adiantado. A IN RFB nº 1.758 definiu que seu prazo se encerrará no dia 28 de fevereiro. Veja a seguir o passo a passo para gerar o arquivo. Para baixar o PGD Dmed, clique aqui. Atenção: o arquivo Dmed deve ser exportado individualmente por empresa. No Livro, […]
Vencimento do dia [SP] ICMS/Confronto/Código de prazo de Recolhimento 1250 [SP] Prorrogado prazo de entrega da EFD para contribuintes desenquadrados do Simples em 2018 O governo paulista prorrogou, por meio da Portaria CAT 13/2018, para 20 de maio de 2018 o prazo para envio dos arquivos digitais da EFD pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico […]
Vencimentos do dia Cofins – Demais Empresas IPI – Demais Produtos PIS – Demais Empresas PIS – Folha de Pagamento DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Taxa pela utilização dos equipamentos contadores de produção IR/Fonte [PR] ICMS/Prazo Especial – Contribuintes Especificados [SP] Depósito de Combustíveis/Relação do Estoque Veja agora mesmo os novos […]
A Instrução Normativa RFB nº 1.757 determinou que o prazo para a transmissão da DIRF referente ao ano-calendário de 2017 termina no dia 28 de fevereiro de 2018. Para consultar as pessoas jurídicas e físicas obrigadas à apresentação da DIRF, veja os artigos 2º a 4º da IN. Consulte o passo a passo para a geração […]
Vencimento do dia Demonstrativo de Controle de Créditos e Débitos Confira as alterações no ISS que afetam tomadores e prestadores de serviços em 2018 Foi publicada em 2016 a Lei Complementar nº 157, que traz novas regras para a apuração e cobrança do ISS e entrou em vigor em janeiro deste ano. Cada município teve […]