ESTABILIDADE NO EMPREGO E FGTS

Com a edição da Medida Provisória n.º 936, de 1/4/2020, os empregadores que aderirem à suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias não poderão demitir o empregado por igual período, contado do término da suspensão; o mesmo ocorre no caso de redução de jornada com redução dos salários, porém o prazo da estabilidade […]