A anotação da data de demissão na Carteira de Trabalho e no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho está regulamentada na Instrução Normativa no 15, de 14 de julho de 2010, da Secretaria de Relações do Trabalho. Veja: “Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na […]

Quem tem carteira assinada recebe a primeira parcela do 13º salário até o dia 30 de novembro. Neste ano, o prazo para pagamento da segunda parcela vai até o dia 18 de dezembro. Em virtude da pandemia e, consequentemente, da redução da jornada de trabalho com redução de salário e da suspensão temporária do contrato […]