Há tratamento diferenciado para o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) que ficarão dispensados da elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), nos termos da Norma Regulamentadora (NR) nº 9, desde que: – O grau de risco da atividade, conforme NR nº 4, seja 1 ou […]
Está previsto para hoje 10/01/2022 o início do envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador dos grupos 2 e 3 do eSocial. Nessa fase serão enviados os eventos 2210-CAT, 2220-Monitoramento da Saúde do Trabalhador e 2240-Condições de Ambiente de Trabalho. Prazos para o envio: 2210- Deve ser registrada até o primeiro dia útil […]