Os dois! Na edição ontem (13), tratamos do ICMS sobre os serviços, incluído neles o serviço de transporte. Pois bem, de fato há a incidência do ICMS sobre o transporte de passageiros, cargas, bens ou valores, mas no caso de ele ser intermunicipal ou interestadual (Lei nº 11.580/1996-PR). No caso do transporte municipal, em vez […]
Antes da Constituição de 1988, havia um imposto denominado Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM). Após a Constituição de 1988 e a Emenda Constitucional nº 33/2001, uma letra foi adicionada à sigla: S de Serviços. Os serviços são a energia elétrica, a comunicação e o transporte. Na maioria dos estados, a alíquota do imposto sobre […]
O empregado tem de fazer o exame médico ocupacional na admissão, periodicamente e na demissão. O exame periódico varia de 6 meses a 24 meses de intervalo, dependendo da atividade do empregado. A falta de exame ou a realização fora do prazo pode acarretar multa que vai de R$ 1.201,36 a R$ 3.494,50 por empregado. […]
Existem feriados nacionais, neles incluídos os dias santos, e existem também feriados regionais tanto estaduais como municipais. Os feriados nacionais, o sistema da Sibrax os tem cadastrados, mas os feriados regionais não, porém você pode cadastrá-los. Para isso, vá ao menu CADASTRO e selecione a opção FERIADOS para registrar os feriados. Esse controle de feriados […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF, concedeu liminar suspendendo a eficácia da Lei 14.434/2022, que estabelece piso salarial para o pessoal da enfermagem, por 60 dias. Todavia a decisão é monocrática e será julgada em breve pelo plenário do STF, que poderá derrubar essa liminar. Quem já pagou o novo […]
O produtor rural que auferir receita acima de R$ 4,8 milhões no ano tem de escriturar as receitas e despesas no Livro Caixa e exportar as informações para a Declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal disponibiliza um aplicativo para esse fim. Porém o empresário rural precisa de mais controle de suas atividades e […]
A Sibrax desenvolveu uma ferramenta que interage com o banco. Se você emite boletos de condomínios ou de comércio e serviços, conheça os benefícios dessa inovação. Com essa ferramenta, você não precisa enviar as remessas nem registrar os boletos e, menos ainda, fazer as baixas manuais, é tudo automático. Por enquanto, essa ferramenta serve para […]
Se o seu condomínio não usa o APP CONVIVER da Sibrax, fale com seu síndico para vir conosco. São muitos os benefícios: – Sistema 100% em nuvem – Assembleia virtual, convocação de assembleias, controle de aptos a votar e contagem de votos – Controle de encomendas – Reserva de espaços – Serviços de portaria – […]
Muitos contabilizam as receitas e as despesas somente após o recebimento ou pagamento dessas operações. Dá-se o nome de Regime de Caixa a essa forma de escrituração contábil. Mas, para a boa técnica contábil, por exigência das Normas Brasileiras de Contabilidade e por força de lei, quando se tratar de opção tributária pelo Lucro Real, […]
No caso de compra e venda com pagamento por PIX, é imperativo se documentar com nota fiscal para cada transação. Isso porque tanto o governo federal quanto os governos estaduais podem utilizar-se das informações bancárias para auferirem as receitas declaradas pelos contribuintes. Com a aprovação do Convênio ICMS 50/2022, firmado pelos estados, entre outras normativas, […]