Conforme publicação do governo no Portal do eSocial, as empresas do Grupo 3 têm até o dia 31/8 (próximo sábado) para transmitir a Fase 2. Se ocorreu qualquer evento não periódico em empresa que ainda não enviou a Fase 2, o estabelecimento já está irregular. O Grupo 3 contempla as Empresas optantes pelo Simples Nacional, […]
Conforme o artigo 71 da CLT, em qualquer trabalho contínuo com duração maior que 6 horas, é obrigatória a concessão de intervalo, com no mínimo 1 hora e máximo de 2 (salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário). Em trabalho contínuo com duração entre 4 e 6 horas, o intervalo obrigatório deve ser de […]
Desde 12/07, exclusivamente para PJ, foi disponibilizada no Portal e-CAC a retificação da GPS de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou seus procuradores. Por meio da funcionalidade Pagamentos e Parcelamentos > Retificação de Pagamento – GPS , no Portal e-CAC, poderão ser ajustados os seguintes campos: competência; identificador; CNPJ: somente […]
Foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta segunda-feira (19) o Ato 313 SEGJUD-GP para determinar que os depósitos judiciais na Justiça do Trabalho, realizados em conta judicial, serão efetivados pelo interessado diretamente na instituição financeira depositária (BB e CEF), utilizando-se dos modelos padronizados de guia constantes dos anexos da Instrução Normativa TST nº […]
Orientações aos participantes 👤 Acesso ao auditório: é obrigatório apresentar documento com foto na portaria do prédio. Chegue com antecedência para se identificar. 🗒 Material: disponibilizaremos material para anotações. Basta apresentar-se na recepção do evento. 📌 Endereço: R. João Negrão, 280 – Auditório 2 – FUNPAR, Curitiba – PR 🚗 Estacionamento conveniado: Reginato – […]
DARF Numerado (DCTFWeb Mensal) – Contribuição Previdenciária IR/Fonte – Pagamento ou crédito dos rendimentos efetuado no mês de julho/2019 Para pagamento das verbas rescisórias, a Lei nº 13.467 (Reforma Trabalhista) estabeleceu prazo único de 10 dias, contados a partir do término do contrato, independentemente se o aviso prévio é trabalhado ou indenizado. Além disso, a […]
Atenção: agentes de integração estão dispensados de enviar informações ao eSocial. A responsabilidade é da empresa contratante. A RFB publicou Solução de Consulta ratificando esta informação. Veja a seguir as especificações de cadastro para o envio com sucesso dos eventos ao eSocial. Cadastro do estagiário O estagiário deve ser cadastro como um funcionário normal. Atente-se […]
Foi publicada ontem (15), no DOU, a Instrução Normativa nº 1907 para alterar a IN nº 1.828, que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A alteração inclui o perito aduaneiro no rol de pessoas físicas obrigadas a se inscrever no CAEPF. Portanto, ficam obrigados ao CAEPF: “I – contribuinte individual, […]
Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo Conforme divulgado no site da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, a partir do ano base de 2019, a tabela de CBO x ESCOLARIDADE será excluída das críticas de recepção. O eSocial já não possuía essa crítica e a alteração iguala os dois sistemas.
Já na próxima semana, no dia 22 (quinta-feira), acontece em Curitiba o 7º Evento Técnico da Sibrax de 2019. O local foi definido: será no Auditório 2 da Fundação da Universidade Federal do Paraná – FUNPAR. Venha trocar conhecimentos sobre eSocial, Reinf, DCTFWeb e os principais temas de preocupações dos contadores atualmente. As vagas estão […]