ICMS/CE: Refis 2025: prorrogação de prazo fortalecerá o equilíbrio orçamentário e dará mais oportunidade para contribuintes O Governo do Ceará prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2025), instituído pela Lei nº 19.482, de 14 de outubro de 2025, ampliando as oportunidades para que contribuintes regularizem sua situação fiscal. […]

Tributos Municipais/Vitória: Refis Vitória 2026 tem descontos e condições especiais para regularização de débitos municipais O projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) Vitória 2026, com o objetivo de oferecer condições facilitadas para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários junto ao município, foi aprovado pela Câmara Municipal […]

ICMS/AM: Refis 2025 beneficiou mais de 9 mil contribuintes e oferece condições especiais até março O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), reforça que a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) segue até março de 2026. A iniciativa, que contempla pessoas físicas e jurídicas e […]

ICMS/GO: Governo de Goiás mantém calendário do IPVA 2026 e concede 8% para pagamento à vista Desconto vale para pagamento à vista em 15 de janeiro; demais vencimentos ocorrem sempre no dia 15 A Secretaria da Economia divulgou nesta terça-feira (16/12) o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de […]

Publicada nova tabela de código de classificação da NFAg Foi publicada nova tabela de código de classificação da NFAg Fonte: Nota Fiscal Eletrônica Reforma Tributária: Reforma tarifária aprovada pelo congresso mexicano: Nota Conjunta MRE/MDIC O Governo brasileiro acompanha com atenção a reforma tarifária aprovada pelo Congresso mexicano, que incidirá sobre importações provenientes de todos os […]

Comissão aprova mudança que estende crédito rural a insumos da pecuária A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4647/25, que altera a lei para substituir a expressão “insumos agrícolas” por “insumos agropecuários”. A mudança inclui os itens destinados à pecuária entre os produtos que […]

Comissão aprova mudança que estende crédito rural a insumos da pecuária A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4647/25, que altera a lei para substituir a expressão “insumos agrícolas” por “insumos agropecuários”. A mudança inclui os itens destinados à pecuária entre os produtos que […]

Comissão aprova mudança que estende crédito rural a insumos da pecuária A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4647/25, que altera a lei para substituir a expressão “insumos agrícolas” por “insumos agropecuários”. A mudança inclui os itens destinados à pecuária entre os produtos que […]

Mapa lança painel interativo que reúne todas as aberturas de mercados do agro brasileiro Os 500 novos mercados abertos para produtos do agronegócio brasileiro desde 2023, distribuídos por todos os continentes, agora podem ser consultados em um painel digital interativo. A ferramenta, disponibilizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de […]

REFORMA TRIBUTÁRIO: ICMS/SP – Novo Layout de Emissão de NFS-e A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que está trabalhando nas adaptações da sistemática atual de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para compatibilizá-la às alterações previstas na Emenda Constitucional Nº 132 DE 20/12/2023, que deu ensejo à Reforma Tributária do […]