STF valida limitação de créditos de IPI às indústrias em etapa inicial da cadeia produtiva O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a norma que restringe às indústrias em etapas iniciais da cadeia produtiva o direito a manter e usar créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações em que esse tributo foi […]

ICMS/MT: Motoristas devem quitar parcela do IPVA 2025 até sexta-feira (29) A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) lembra aos proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento do IPVA 2025 que o vencimento da parcela de agosto é nesta sexta-feira (29.8). O boleto pode ser emitido no site da Sefaz, acessando o banner […]

ICMS/CE: SEFAZ-PB prorroga via CONFAZ benefícios fiscais para empreendimentos do Polo Turístico Cabo Branco até 2027 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) aprovou, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a prorrogação de benefícios fiscais aos empreendimentos instalados no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, até 2027. O Convênio nº 108 do […]

ICMS/CE: SEFAZ-PB prorroga via CONFAZ benefícios fiscais para empreendimentos do Polo Turístico Cabo Branco até 2027 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) aprovou, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a prorrogação de benefícios fiscais aos empreendimentos instalados no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, até 2027. O Convênio nº 108 do […]

ICMS/CE: SEFAZ-PB prorroga via CONFAZ benefícios fiscais para empreendimentos do Polo Turístico Cabo Branco até 2027 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) aprovou, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a prorrogação de benefícios fiscais aos empreendimentos instalados no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, até 2027. O Convênio nº 108 do […]

Nesta sexta-feira, 22 de agosto, será aberta a consulta ao quarto lote de restituição de IRPF 2025 A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o quarto lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário das 1.884.035 restituições será realizado ao […]

Reforma Tributária: Fisco catarinense alinha estratégias em adaptação à Reforma Tributária Os impactos da Reforma Tributária sobre consumo e a adaptação do Fisco catarinense diante deste novo cenário pautaram uma reunião de trabalho entre as equipes das gerências de Arrecadação (GERAR) e de Cobrança (GECOB) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) nesta segunda-feira, 18. […]

ICMS/TO: Governo doTocantins garante estabilidade tributária para empreendedores de vendas diretas Com a edição do Decreto nº 6.996, de 7 de agosto de 2025, o Governo do Tocantins traz boas notícias para os mais de 20 mil empreendedores autônomos de vendas diretas no Tocantins. O texto, ao manter a Margem de Valor Agregado (MVA) em […]

Radiofármacos sem registro são proibidos Uma ação de fiscalização da Anvisa determinou a interdição cautelar e a proibição dos medicamentos radiofármacos da empresa Theia Nuclear Distribuidora de Radiofármacos em Medicina Nuclear. Os medicamentos da empresa Medical Armazenagem Logística e Distribuição Ltda. também foram atingidos pela ação. A medida, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (18/8), […]

Novo prazo de regularização para evitar a exclusão do Simples Nacional A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos perante a Receita Federal ou à […]