O art. 395 da CLT diz: “Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento”. Cabe salientar que o aborto só será considerado como tal quando ocorrer até a […]
No caso de empregado com dois ou mais vínculos com o mesmo empregador, o sistema da Folha da Sibrax faz o somatório dos rendimentos dos vínculos e procede ao desconto do INSS e do imposto de renda na fonte (Dirf) corretamente. Quando o empregado tem mais de um vínculo com empregadores diferentes, é preciso que […]
É comum solicitação de suporte por motivo de erro no envio dos eventos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) ao eSocial. Na maioria das vezes, o fornecedor do serviço de medicina do trabalho converte as informações em PDF e manda para o cliente. No entanto, nem sempre esse arquivo está em conformidade com o […]
A distribuição de lucro aos sócios é isenta de Imposto de Renda, mas ela deve estar amparada por uma escrita contábil. Quando não houver a contabilidade regular e a distribuição do lucro for superior aos limites da presunção fiscal deduzidos do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, a parte excedente deixará de ser isenta e passará […]
Neste mês se iniciou o período em que o empregador pode fazer o adiantamento da primeira parcela do 13º salário, e o término do prazo para o pagamento desse adiantamento ocorre no mês de novembro. O empregador não precisa pagar o adiantamento a todos os empregados ao mesmo tempo, exceto se deixar para pagá-lo no […]
A Receita Federal redefiniu o prazo para a entrega da DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias e a e-Financeira para até às 23h59min59s do dia 28/2/2022. O prazo anterior estava previsto para o […]
O Carnaval não é feriado nacional. O feriado de Carnaval existe nas cidades ou estados que decretarem esse feriado. Com o cancelamento da folia na maioria das cidades em virtude da Covid-19, poucas localidades terão decreto municipal determinando o feriado. Como já é de costume, as empresas fecham durante o Carnaval e só retomam suas […]
Hoje é o último dia para você enviar o eSocial da competência janeiro e também para enviar o eSocial Sem Movimento das empresas inativas. É fácil enviar o eSocial das empresas inativas pelo sistema da Folha da Sibrax. Vá ao menu ARQUIVOS, selecione eSocial e marque ENVIAR VÁRIAS EMPRESAS, se você tiver mais de uma […]
Para você que usa nosso emissor de documentos fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e…) em desktop (no computador), temos uma ótima oportunidade que estamos lhe oferecendo. Trata-se do sistema na nuvem. Temos esse mesmo serviço na nuvem e com muitas vantagens: – Mesmo preço. – Mais segurança dos dados. – Mais velocidade. – Não precisa de backup. […]
Com o advento da Portaria SEPT/ME nº 1.127, de 14/10/2019, a obrigação da comunicação de admissões e dispensas instituída pela Lei nº 4.923, de 23/11/1965, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, passou a ser cumprida pelo eSocial a partir de janeiro de 2020. As pessoas jurídicas de direito público e organizações internacionais que […]