Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb Os débitos trimestrais de IRPJ e de CSLL passíveis de divisão em quotas, mesmo que essa opção não seja exercida, não podem mais ter vinculação de quaisquer créditos na DCTFWeb, exceto suspensões judiciais, e desde que a vinculação da suspensão seja efetuada […]

Alteração de Tratamento Administrativo – Ibama Comunicamos que a partir de 11/08/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): 1. No Siscomex Importação […]

ICMS/CE: Tabela Selic Agosto/2025 Tabela Selic Atualizada Agosto/2025 Fonte: SEFAZ/CE Anvisa atualiza lista das Denominações Comuns Brasileiras A Anvisa informa a atualização da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs), oficializada pela publicação da Instrução Normativa – IN 383, de 28 de julho de 2025. Nesta atualização foram incluídas 24 novas DCBs, duas foram alteradas e uma foi […]

Publicada a Versão 1.31 do Manual do FGTS Digital Publicado hoje (1º de agosto de 2025) a versão 1.31 do Manual de Orientação do FGTS Digital, conforme Portaria MTE nº 240, DE 29 de fevereiro de 2024 Fonte: Projetos Legisweb ICMS/PB: débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vencem na sexta-feira, 25 Como forma de […]

Publicada a Versão 1.31 do Manual do FGTS Digital Publicado hoje (1º de agosto de 2025) a versão 1.31 do Manual de Orientação do FGTS Digital, conforme Portaria MTE nº 240, DE 29 de fevereiro de 2024 Fonte: Projetos Legisweb ICMS/PB: débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vencem na sexta-feira, 25 Como forma de […]

Publicada a Versão 1.31 do Manual do FGTS Digital Publicado hoje (1º de agosto de 2025) a versão 1.31 do Manual de Orientação do FGTS Digital, conforme Portaria MTE nº 240, DE 29 de fevereiro de 2024 Fonte: Projetos Legisweb ICMS/PB: débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vencem na sexta-feira, 25 Como forma de […]

ICMS/GO: Tabela da Fipe para cálculo do ITCD já está disponível para consulta Já está disponível para consulta a tabela da Fipe que será utilizada como base para o cálculo do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em Goiás a partir de 1º de setembro de 2025. O novo sistema adota valores médios […]

Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.20 Publicada a NT 2025.002.v.1.20 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo – RTC. Assinado por: Receita Federal do Brasil Fonte: Nota Fiscal Eletrônica Brasil habilita primeiros estabelecimentos para exportar farinhas de aves e suínos à China O Brasil conquistou um marco importante: a […]

ICMS/SC: CRÉDITO PRESUMIDO PARA ESTABELECIMENTOS ABATEDORES DE GADO BOVINO E BUFALINO O Estado de Santa Catarina concede um crédito presumido de ICMS aos estabelecimentos abatedores de gado bovino e bufalino em substituição aos créditos efetivos de ICMS, nas seguintes condições: 1) Quando credenciados no Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce, instituído […]

Publicação da Versão 11.3.2 do programa da ECF Versão 11.3.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais […]