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Alterados os manuais de registros de sociedades, Eireli e empresários individuais

A Instrução Normativa DREI nº 50, publicada no DOU no último dia 15, alterou os manuais de registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Cooperativa e Sociedade Anônima, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38. O ato entrará em vigor no dia 14 /11/2018. Para saber mais, acesse a IN […]

Sancionada lei que simplifica o atendimento em entidades e órgãos públicos

Publicada no último dia 8, a Lei nº 13.726, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no atendimento aos cidadãos e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública […]

Vencimento do dia / Boletos de qualquer valor deverão ser registrados a partir de 27 de outubro

IOF Conforme o cronograma da Febraban, a partir de 27 de outubro de 2018, qualquer boleto de cobrança de valor igual ou acima de R$ 0,01 passará a trafegar pela Nova Plataforma da Cobrança (NPC) para processamento das informações de pagamento, possibilitando aos consumidores maior conveniência e segurança. Confira as vantagens de pagamento: Cliente DDA […]

TST dispõe sobre a inclusão de devedores no BNDT

A Resolução Administrativa TST nº 1.996, alterou a Resolução Administrativa TST nº 1.470, que instituiu o BNDT – Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e regulamentou a CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, para disciplinar que o devedor cientificado que não pagar o débito ou descumprir obrigação de fazer ou não fazer, depois de transcorrido o […]

e-Financeira abrangerá informações de previdência privada

A Instrução Normativa RFB nº 1835, publicada na última semana, altera a e-Financeira para contemplar informações sobre a natureza dos produtos e serviços prestados por pessoas jurídicas que comercializem planos de benefícios de previdência complementar, as administradoras de Fapi (Fundos de Aposentadoria Programada Individual) e as seguradoras que comercializem planos de seguros de pessoas. A […]

Receita envia carta para 383 mil contribuintes corrigirem DIRPF

A partir da primeira semana de outubro, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país, cujas DIRPF relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras. As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não […]