O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) pretende ouvir a sociedade. Para entender e mapear as expectativas e experiências dos cidadãos com relação à profissão contábil, promove pesquisa para avaliar a profissão contábil perante a sociedade. Todo cidadão pode fazer a avaliação. Em um questionário pequeno, com apenas cinco perguntas, os interessados poderão fazer a avaliação e, […]

Foi disponibilizada na última semana a Consulta Pública RFB nº 8/2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. O prazo para contribuir se encerrará no dia 10/12. A Instrução Normativa proposta pretende sanar as divergências de entendimentos e de interpretações em relação […]

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Imposto de Renda – Pessoas Físicas – 8ª Quota IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável IRPF – Carnê-Leão IRPF – Ganho de Capital ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – 3ª Quota Ao integrar o Livro com a Contabilidade, você […]

Foi publicada no DOU, no último dia 14, a Portaria RFB nº 1.750, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais (RFPFP) referente a diversos crimes associados à ordem tributária, à Previdência Social, ao contrabando ou ao descaminho, à Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, à falsidade de títulos, […]

Foi aberta no último dia 20 a Consulta Pública nº 7, cujo assunto é a prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos. Os objetivos são preencher lacuna existente na legislação tributária e garantir o contraditório e a ampla defesa. O prazo para contribuir na proposta de Instrução Normativa se encerra no dia 6/12/2018. Para consultar […]

Foi publicada na última sexta-feira (23) a 16ª versão do Regulamento do Imposto de Renda (RIR). Nesta nova edição, o Decreto nª 9.580 regulamenta e consolida, num único documento, as normas de tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Para ver detalhes, acesse o Decreto na íntegra […]

Por meio da Portaria Conjunta 1/2018, a PGNF e a RFB definiram as normas para o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizado nas unidades de atendimento da RFB. Serão objetos de atendimento presencial nas unidades da RFB: Os requerimentos de serviços cadastrados no Sicar, mediante protocolo nas unidades da RFB e tramitação para […]

IOF O transportador tem a obrigatoriedade de informar à RFB os veículos e as cargas que chegam e saem do país. Nesse sentido, a RFB busca obter o ponto de vista da sociedade no que se refere à gestão de informações relacionadas ao controle de carga e trânsito (CCT) no modal aéreo. O relatório da […]

O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), por meio da Instrução Normativa nº 52, publicada no último dia 12, estabelece novos procedimentos de registro digital dos atos que competem ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Segundo a IN, as Juntas Comerciais poderão adotar exclusivamente o registro digital ou em coexistência com os […]

Publicada no último dia 9, a Lei nº 13,726, dispensa a autenticação de cópias e determina a não-exigência de determinados documentos pessoais do cidadão ao lidar com órgão do governo. Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade. Para […]