IOF As unidades tem diversas aplicações na legislação estadual. Confira o valor da UPF e o índice da FCA para maio de 2019 no Paraná: UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) = R$ 103,26; FCA/PR (Fator de Conversão e Atualização Monetária) = 2,6909.
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Conforme a Instrução Normativa DREI nº 60, publicada neste dia 30/04 no DOU, o advogado ou o contador da parte interessada poderá declarar a autenticidade de cópias de documentos apresentados a registro perante as Juntas Comerciais, mediante a Declaração de Autenticidade (veja modelo abaixo). A declaração de autenticidade poderá ser feita em documento separado, com a […]
Declaração de Ajuste Anual – Pessoas Físicas DME – Declaração de Operações liquidadas com Moeda em Espécie Imposto de Rendas – Pessoas físicas – 1ª Quota ou Quota Única IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável IRPF – Carnê-Leão IRPF – Ganho de Capital IRPF – Ganho de Capital – Alienação de moeda […]
A Lei nº 13.818, publicada na última quinta-feira (25), altera a Lei nº 6.404 (Lei das SAs), para dispor sobre as publicações obrigatórias e ampliar para 10 milhões de reais o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários. Anteriormente, a […]
A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis foi prorrogado para o dia 18 de junho, conforme Decreto 1.285, de 23/4. O Refis 2019 possibilita a regularização dos débitos com redução de multa e juros e parcelamento em até 180 vezes. No momento da […]
Os contribuintes que são obrigados a declarar o IRRPF e realizaram investimentos em criptomoedas devem se atentar à necessidade de informar posse e lucros com os ativos na declaração. A medida vem sendo cobrada pela Receita Federal, e quem não o fizer pode acabar passando por transtornos no futuro. Pela legislação brasileira, as criptomoedas não […]
IOF ► As inscrições foram encerradas às 17h. Em nosso 3º Evento Técnico de 2019, abordaremos todas as questões relacionadas ao eSocial e à Reinf. Leve suas dúvidas! Disponibilizaremos no evento material para que você anotar as dicas dadas durante o evento. Nas edições anteriores, nenhuma pergunta ficou sem resposta. Além disso, recebemos elogios pelos […]
ECD A ECD deve ser entregue anualmente até às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do último dia de maio do ano seguinte ao ano calendário do documento. Ou seja, a ECD referente ao ano calendário de 2018 deve ser entregue ate o fim do dia 31/05/19. O prazo muda em situações especiais, (como […]
Pessoas físicas, jurídicas e associações que tenham dívidas junto ao governo federal agora podem quitar débitos pela internet. A ferramenta foi disponibilizada pelo governo no última dia 11, e está disponível como uma das funções da plataforma Sapiens. O sistema permite consultar pendências inscritas na dívida ativa, realizar simulações de parcelamento e quitá-las. É necessário […]