Com a Reforma Trabalhista, abriu-se o caminho para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços. Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vêm despersonificando a pessoa jurídica nessas contratações e, consequentemente, reconhecendo o vínculo trabalhista nesses contratos. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância maior […]

A Consolidação das Leis do Trabalho é de 1943 e, depois de tantos anos em vigor, ainda surgem dúvidas, divergências e litígios relacionados à sua interpretação. As leis que regem o trabalho no Brasil são tão complexas que até existe uma justiça especial para julgar as ações e demandas entre empregados e empregadores. Trata-se da […]

Fala-se muito na inteligência artificial neste momento. Essa plataforma começou com o 0800 em que uma máquina vai direcionando o usuário ao serviço que deseja contatar. A Sibrax tem tecnologia avançada para desenvolver a inteligência artificial para o atendimento de seus clientes. Mas, tal qual o 0800 que ela nunca implantou, não vai agora implantar […]

Até a vigência da Lei 13.467/2017, o empregado com compensação de jornada, caso fizesse horas extras, implicava para o empregador a repetição do pagamento das horas excedentes da jornada diária ainda que não ultrapassassem a jornada semanal de trabalho. Com a Reforma Trabalhista, isso mudou. A prestação de horas extras, ainda que habituais, não descaracteriza […]

No jornal de ontem (10), comentamos rapidamente sobre a transformação das horas do cartão de ponto para “decimais”. Foi um equívoco, o termo correto é “centesimais”. No relógio, a contagem do tempo dá um resultado e, na calculadora, dá outro. Isso porque a hora é sexagesimal no relógio e centesimal na calculadora. No relógio, uma […]

A maioria dos contratos de trabalho é por pagamento mensal do salário, e a contagem dos dias trabalhados inicia-se no primeiro dia e encerra-se no último dia do mês. Em empresas com grande número de empregados ou escritórios contábeis com muitos clientes, a contagem do cartão de ponto, após o encerramento do mês, não é […]

“A data de início dos testes do FGTS Digital foi alterada para o dia 19/8/2023 para evitar impactos no ambiente de produção do eSocial. Além disso, houve uma divisão entre os empregadores para permitir uma entrada por grupos do eSocial. Os empregadores do grupo 1 poderão realizar testes a partir do dia 19/08/2023. Assim, para os integrantes […]

Com a universalização do celular e de sua utilização para pagamentos e transferências via Pix, também já é universal a quase totalidade das operações de uma empresa que hoje transitam por banco. Pagamentos e recebimentos em dinheiro estão virando história. O sistema de Contabilidade da Sibrax tem uma ferramenta para contabilizar a conta Banco de […]

Alguns contadores ainda adotam o método de contabilizar as operações de débito e de crédito da conta corrente bancária lançando esses valores na conta Caixa. Não é correto fazer dessa maneira. Devem-se contabilizar, na conta Caixa, as operações que transitarem pelo caixa e, na conta Banco, as operações que ocorrerem por bancos. Se um pagamento […]

Reza o art. 1.356 do Código Civil que “Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, (…)”. Com a presença do verbo auxiliar poder, no futuro do presente, esse artigo oferece uma possibilidade, não torna obrigatória a criação desse conselho. Na maioria das convenções condominiais, há conselho fiscal. Em havendo o conselho, ainda à luz desse […]