Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.5 Foi disponibilizada a versão 4.0.5 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes correções: Melhoria na velocidade de validação de arquivos que possuam uma grande quantidade de registros 0221. Atualização na regra de validação do registro 1400 para atender os estados que permitem a inclusão do registro […]

Atualização do NVE -Portaria Coana nº 159 de 05/08/2024 Foi publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024, a Portaria Coana nº 159 de 05/08/2024, que estabelece os atributos e especificações das mercadorias a serem obrigatoriamente informados na Declaração de Importação, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Esta norma entrará […]

Publicada versão 1.03 da Nota Técnica 2024.002 (CT-e Simplificado) Foi publicada a versão 1.03 da Nota Técnica 2024.002 (CT-e Simplificado) e respectivo schema. Fonte: Portal CT-e Esclarecimento sobre registro de licenças de importação com mais de um destaque A Secretaria de Comércio Exterior esclarece que, no momento do registro da LI, o importador deverá selecionar […]

APP MEI – nova funcionalidade permite a consulta de pendências Foi disponibilizada em 15/08/2024 a nova versão do APP MEI (4.2.0), com a inclusão de nova funcionalidade que permite a visualização das pendências relativas: – À omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); e – Aos débitos do SIMEI em cobrança na […]

APP MEI – nova funcionalidade permite a consulta de pendências Foi disponibilizada em 15/08/2024 a nova versão do APP MEI (4.2.0), com a inclusão de nova funcionalidade que permite a visualização das pendências relativas: – À omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); e – Aos débitos do SIMEI em cobrança na […]

APP MEI – nova funcionalidade permite a consulta de pendências Foi disponibilizada em 15/08/2024 a nova versão do APP MEI (4.2.0), com a inclusão de nova funcionalidade que permite a visualização das pendências relativas: – À omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); e – Aos débitos do SIMEI em cobrança na […]

Municípios afetados por calamidade têm até 30 de agosto para entregar IRPF A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes dos 399 municípios afetados pela calamidade no Rio Grande do  Sul que o prazo final para a entrega das declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de 2024 se encerra no dia […]

CRA aprova suspensão do PIS/Pasep e Cofins na venda de aves e suínos A cobrança da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a venda de aves e suínos no mercado interno pode ser suspensa. É o que prevê o PL 1.947/2023, da senadora Tereza Cristina (PP-MS). […]

ICMS/MA: Estado autoriza parcelamento de débitos do ICMS – Substituição Tributária. O Estado do Maranhão autorizou o parcelamento de débitos de ICMS oriundos de operações com vendas de mercadorias sujeitos ao regime de pagamento da Substituição Tributária.  A autorização foi estabelecida na Medida Provisória nº 446/2024, que foi regulamentada pela Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 001/2024, permitindo […]

Começa hoje (12/8) o prazo para envio da DITR 2024 A declaração do ITR 2024 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2024), disponível no site da Receita Federal. Veja como pagar o imposto O imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo […]