Os sistemas da Sibrax já estão preparados para gerar e enviar os arquivos da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) à Receita Federal. Os arquivos da Dirf podem ser gerados pelos sistemas da Folha, do Livro ou da Contabilidade. Os arquivos da […]

É comum empregador marcar ou pedir para o empregado marcar o ponto de uma só vez e em horários iguais de entradas e saídas durante o mês. Esse documento é nulo perante a Justiça do Trabalho e é considerado fraudulento. Também é frequente empregador demitir empregado e, logo em seguida, recontratá-lo. Não há dispositivo legal […]

Mudança na obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb para empresas sem movimento começa a valer a partir de janeiro de 2023. Com a mudança editada pela Instrução Normativa RFB 2.094, as empresas sem atividade precisam transmitir uma única vez a declaração sem movimento. Assim, não é necessário informar novamente essa situação até que uma declaração com […]

A Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023, altera norma de apuração do PIS/Cofins não cumulativo. A partir da MP em questão, deve-se excluir o ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins. O STF já havia decidido sobre tal matéria através do RE 574.706 no qual se […]

Por meio da Resolução nº 1.530/2017 do Conselho Federal de Contabilidade, os contadores e organizações contábeis têm até o dia 31 deste mês para enviar informações de ocorrências ou não ocorrências de operações financeiras suspeitas de seu empregador ou de seus clientes. Particularmente acho que cabe à polícia, ao Ministério Público e ao Banco Central […]

É dispensável a escrituração contábil para as empresas optantes pelo Lucro Presumido, Simples Nacional e MEI. Mas, no caso de lucros distribuídos aos sócios, quando o valor ultrapassar o limite previsto na legislação de presunção do lucro, o excedente sofre a retenção do Imposto de Renda na fonte. Considerando que a tabela faz tempo que […]

O empregado tem direito a uma folga semanal, preferencialmente aos domingos; no entanto, muitas atividades essenciais requerem trabalho aos domingos e feriados. Nesse caso, a empresa tem de organizar uma escala de revezamento para o mês e fixá-la em lugar visível. Para elencos teatrais, a escala é dispensável. O sistema da Sibrax faz a escala […]

Empregador com qualquer número de empregados pode adotar o ponto cuja marcação pode ser manual, mecânica ou eletrônica. Para empregador com mais de 20 empregados, o ponto é obrigatório. O empregador pode adotar a pré-assinalação do período de repouso para descanso ou alimentação. Pode, ainda, por permissão do parágrafo 4º do art. 74 da CLT, […]

Este ano todos os empregadores, (exceto domésticos que enviam somente a CAT) possuindo ou não riscos na atividade, devem enviar os eventos da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial, estando sujeito a multa quem descumprir essa obrigação ou enviar as informações fora do prazo. O período para a entrega das informações vai até […]

Termina no fim deste mês o prazo para as empresas optarem pelo Simples Nacional ou para saírem dele. É muito importante que o contador faça simulação dos valores dos impostos em cada uma das modalidades tributárias e, com isso, optar pelo mais vantajoso ao seu cliente. Nem sempre o valor dos impostos do Simples Nacional […]