Vencimento do dia IR/Fonte MP que reduziu setores abrangidos pela desoneração da folha perdeu a eficácia O Ato Declaratório 70, do Congresso Nacional, decretou a perda da eficácia da MP 774, que tratava da contribuição sobre a receita bruta em substituição à contribuição previdenciária de 20% incidente sobre a folha de pagamento. A MP […]
Vencimentos do dia IOF IR/Fonte Lei cria nova agência reguladora da atividade de mineração A Lei 13.575 criou a Agência Nacional de Mineração (ANM), que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na prática dos atos a ele atribuídos pelo Código de Mineração, Código de Águas Minerais, por regulamentos e legislação minerária correlatos. […]
Vencimentos do dia Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – Autopeças IR/Fonte [PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Simples Nacional [PR] ICMS/Serviço de Transporte – Interestadual e Intermunicipal – Responsabilidade [PR] ICMS/Substituição Tributária – Produtos Especificados [PR] ICMS/Substituição Tributária/Simples Nacional [SP] Demonstrativo de entrada, produção, saída e estoque de cana de açúcar [SP] Depósito […]
Como gerar o relatório Acesse o menu “Relatórios” e selecione “Agendamentos site”; Informe o período; Selecione o(s) local(is); e Clique em “Consultar”; Dica: lance as taxas de uso de espaço comum a partir do relatório Clique duas vezes sobre a linha de qualquer agendamento; Confira os dados do agendamento; Informe a conta e o valor […]
Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta 10.009: “O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.230.957/RS, no âmbito da sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil anterior (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), afastou a incidência das contribuições sociais previdenciárias sobre o aviso […]
A Instrução Normativa RFB nº 1.767 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.701, que instituiu a EFD-Reinf, para adequar seu cronograma de implementação e alterar o seu prazo de transmissão ao Sped. Confira no quadro as mudanças: Antes Depois Art. 2º Ficam obrigados a adotar a EFD-Reinf os seguintes contribuintes: […] I – a partir de […]
A Instrução Normativa 13 Ibama/2017 estabelece que o Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) deverá ser obrigatoriamente utilizado, em âmbito nacional, a partir de 02/05/2018. Serão efetuadas por meio do Sinaflor ou por sistema estadual a ele integrado todas as atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao […]
A Instrução Normativa 1.765 RFB, que está em vigor desde janeiro, condicionou a recepção do pedido de restituição e declaração de compensação relativos a saldo negativo de IRPJ ou de CSLL somente após a confirmação da transmissão da ECF, na qual se encontre demonstrado o direito ao crédito, de acordo com o período de apuração. […]
Com a Sibrax, todos as notas que você emite (XMLs) estão a salvo. Mas imagine perder todos os outros lançamentos por conta de um vírus? Refazer cadastros, lançamentos de contas a pagar e receber e todos os outros controles do sistema pode ser uma tarefa árdua. Por isso, vale a pena ter atenção redobrada na […]
A versão 5 deste manual foi publicada ainda em 2017 para adequar-se às disposições da reforma trabalhista. Dentre outras normas, o manual esclarece que: O recolhimento rescisório do doméstico é efetuado observando o prazo de até o 10º dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao desligamento; O prazo de vencimento da multa rescisória, […]