Consulte na tabela a seguir os artigos do Código Civil que tratam especificamente dos assuntos especificados: Assunto Artigo(s) do Código Civil Sobre o uso de Procurações 653 e 654 Definição do Condomínio Edilício 1331 Registro do Condomínio 1332 Convenção do Condomínio 1334 e 1334 Direito e Deveres do Condômino 1335 e 1336 Aplicação de Multas […]
Vencimento do dia Salários Caged: veja onde inserir na Folha informação obrigatória sobre as novas modalidades de trabalho As novas informações a serem fornecidas pelo empregador no Caged, desde 01/12/2017, são relativas ao trabalho intermitente, trabalho em regime de tempo parcial, teletrabalho e desligamento por acordo entre empregado e empregador. O preenchimento dos campos […]
A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem […]
O Decreto 8.506-PR alterou o Decreto 7.871 – RICMS-PR para prorrogar até 30/04/2019 o crédito presumido concedido a estabelecimentos fabricantes dos seguintes produtos: POSIÇÃO NCM DESCRIÇÃO 1 2835.26.00 Fermento químico e fosfato monocálcico 2 2835.39.20 Pirofosfato de sódio 3 2836.20.10 Carbonato de sódio 4 2836.30.00 Bicarbonato de sódio nutrição animal, bicarbonato de sódio alimentício, bicarbonato de […]
Vencimentos do dia Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins – Autopeças [PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Simples Nacional [PR] ICMS/Serviço de Transporte – Interestadual e Intermunicipal – Responsabilidade [PR] ICMS/Substituição Tributária – Produtos Especificados [PR] ICMS/Substituição Tributária/Simples Nacional [SP] Demonstração de entrada, produção, saída e estoque de cana de açúcar [SP] […]
Vencimentos do dia IOF IR/Fonte Facilite a conciliação! Saiba como gerar Livro Razão em Excel Acesse o menu “Relatórios” e selecione “Livro Razão”; Informe o código da empresa; Informe o período; Informe as contas inicial e final; Marque o campo “Salvar arquivo texto/excel” e o sistema mostrará onde o arquivo será salvo; Clique em “Vídeo” […]
Vencimento do dia IR/Fonte Saiba como atualizar os índices do FGTS para gerar SEFIP em atraso Para gerar SEFIP em atraso, é necessário carregar no programa SEFIP os índices do FGTS para a SEFIP em atraso. Baixe os índices clicando aqui. E siga os passos: Após o download, clique no arquivo para executá-lo e […]
Veja a seguir quais são as leis que regem a vida em condomínio: Constituição: é o principal conjunto de leis do país. Não fala necessariamente em condomínio, mas trata de assuntos como propriedade privada e dignidade da pessoa humana. Código Civil: Lei principal que trata sobre a vida em condomínio. Pode ser complementada pela lei 4591/64, […]
O inventário é um documento que pode ser solicitado em casos de fiscalização. É também essencial para a conferência do estoque após entradas e saídas de mercadoria. Para consultar: Acesse o menu “Relatórios” e nas opções de “Estoque”, clique em “Inventário”; Selecione os filtros de produtos que deseja aplicar; Informe o período; e Clique em “Imprimir”. Você terá à disposição informações como: quantidade de […]
Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta 551 Cosit: “A atividade de portaria virtual, na qual um porteiro remoto controla a entrada de moradores e visitantes a partir das dependências da contratada, por meio de monitores e interfone, assemelha-se à atividade de portaria presencial mas não é exercida mediante cessão de mão-de-obra. […]