Alterados os manuais de registros de sociedades, Eireli e empresários individuais

A Instrução Normativa DREI nº 50, publicada no DOU no último dia 15, alterou os manuais de registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Cooperativa e Sociedade Anônima, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38. O ato entrará em vigor no dia 14 /11/2018. Para saber mais, acesse a IN […]

Sancionada lei que simplifica o atendimento em entidades e órgãos públicos

Publicada no último dia 8, a Lei nº 13.726, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no atendimento aos cidadãos e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública […]

Primeiros Socorros: professores e funcionários são obrigados a se capacitar

De acordo com a Lei nº 13.722/2018, os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros. O curso deverá ser ofertado anualmente e a proporção de pessoas capacitadas será […]

Vencimentos do dia / Roteiros da Duimp já estão disponíveis nos Manuais Aduaneiros

[SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Transmissão via Internet [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais Já estão disponíveis os roteiros orientativos do projeto-piloto do Novo Processo de Importação brasileira, que tem como destaque a criação da Declaração Única de Importação (Duimp). O projeto-piloto marca o início da implantação desse novo processo, cujos […]

Vencimento do dia / eSocial: empresas do Grupo 2 podem enviar Fases 1, 2 e 3 de forma cumulativa, entenda

IR/Fonte Conforme a Nota Orientativa nº 2018.007, publicada em 09/10/2018, as MEs e EPPs enquadradas no Grupo 2, que são as NÃO OPTANTES pelo Simples Nacional, poderão enviar os eventos das Fases 1 e 2 de forma cumulativa com a Fase 3. Essas empresas terão até o dia 7 de fevereiro (fechamento dos eventos periódicos de janeiro) para […]

Vencimentos do dia / Divulgada Nota Orientativa sobre Reinf “sem movimento”

IR/Fonte [SP] Depósito de Combustíveis/Relação do Estoque [SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Transmissão via Internet [SP] ICMS/Estimativa/Código de Prazo de Recolhimento 1160 [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais Foi publicada na última quinta-feira (11) a Nota Orientativa 06/2018, que trata da entrega da Reinf “sem movimento” para geração da DCTFWeb. Confira a nota […]

Boletos de qualquer valor deverão ser registrados a partir de 27 de outubro

Conforme o cronograma da Febraban, a partir de 27 de outubro de 2018, qualquer boleto de cobrança de valor igual ou acima de R$ 0,01 passará a trafegar pela Nova Plataforma da Cobrança (NPC) para processamento das informações de pagamento, possibilitando aos consumidores maior conveniência e segurança. Confira as vantagens de pagamento: Cliente DDA visualizará […]