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[ATUALIZAÇÃO] Implantação do eSocial para as empresas do Grupo 2 é prorrogada

Após ouvir as empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões, o eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para este grupo, que terminaria neste mês de agosto. Nesta etapa, as chamadas empresas do segundo grupo deverão realizar seus cadastros como empregadores no sistema e enviar tabelas ao eSocial. Com a […]

Prestação das informações para consolidação do Pert termina nesta sexta (31)

Nesta sexta-feira (31) termina o prazo para prestação das informações necessárias à consolidação do Pert, instituído pela Lei nº 13.496. Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram adesão ao Pert na modalidade débitos previdenciários para parcelamento ou de pagamento a vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo […]

Administrador de condomínios: acesse já os modelos de relatórios gerados pelo sistema

Estão disponíveis na nova Central de Ajuda da Sibrax para o Administrador de Condomínios diversos modelos de relatórios gerados pelo sistema. Basta acessar os artigos do menu “Relatórios” para visualizar os modelos anexos. Aproveite esta ferramenta. CLIQUE AQUI e conheça agora a nossa Central de Ajuda para o Administrador de Condomínios da Sibrax! Se desejar […]

Cobrança de selos de controle do IPI instituída por decreto-lei é ilegal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, reconheceu que é ilegal a cobrança pela confecção e fornecimento de selos de controle do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos moldes do Decreto-Lei 1.437/1975. De acordo com o colegiado, o ressarcimento é um tributo, o que exige lei para a sua instituição. […]

CFOP: entenda a função deste código e conheça a lista completa

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias (intermunicipal e interestadual). Este código identifica a natureza da circulação de mercadoria/prestação de serviço de transporte e indica se a operação fiscal terá que recolher impostos ou não. Deve ser informado em qualquer documento fiscal que demande sua […]

Vencimentos do dia / CGSN ajusta normas que disciplinam o Simples Nacional e o Pert-SN do MEI

[PR] DeSTDA – Declaração de substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação [SP] DeSTDA – Declaração de substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação A Resolução CGSN nº 142 altera as Resoluções CGSN nº 134, que dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155 destinado ao Microempreendedor Individual, e nº […]

eSocial: não conseguirá enviar todas as empresas? Relembre informações sobre a prorrogação de envios

Vários impasses podem dificultar o cumprimento da obrigação conforme o faseamento definido para as empresas do Grupo 2. Não é preciso se preocupar com multas, neste momento, pois a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial, publicada em 11 de julho, acrescentou a possibilidade de realizar o envio de todas as fases em novembro. Desta forma, há […]