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Camex dispõe sobre a redução temporária do Imposto de Importação de diversos produtos

A Resolução CAMEX nº 64 consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução 8, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que passam a vigorar na forma prevista em seu Anexo. As alíquotas correspondentes aos códigos NCM previstos no Anexo ficam assinaladas com o […]

Quem pode usar o Código de Acesso no eSocial Web?

Os empregadores/contribuintes não obrigados à utilização do certificado digital podem gerar Código de Acesso no eSocial Web. São eles: Microempreendedor Individual – MEI com empregado, o segurado especial e o empregador doméstico; ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que possuam até 1 empregado, não incluídos os empregados afastados em razão de aposentadoria por invalidez; […]

Como atualizar o Certificado Digital no Emissor em 4 passos!

Abra o Monitor de Certificado do Emissor; Clique sobre o ícone para abrir a lista de certificados; Selecione o Certificado Digital, conferindo sua validade (os certificados mais recentes serão mostrados primeiro); Clique em “Salvar” no Monitor. Pronto! Ao transmitir a primeira nota após a configuração, o sistema vai identificar automaticamente o novo Certificado Digital.

Vencimentos do dia / Receita disponibilizou PER/DCOMP Web para créditos oriundos de ação judicial

Cofins – Demais Empresas PIS – Demais Empresas IPI – Demais Produtos PIS – Folha de Pagamento Taxa pela utilização dos equipamentos contadores de produção IR/Fonte [SP] Depósito de Combustíveis/Relação do Estoque [SP] ICMS/Confronto/Código de Prazo de Recolhimento 1250 Está disponível no Portal e-CAC a nova versão do PER/DCOMP Web que permite a compensação de […]

Vencimento do dia / RFB segue com ações de malha fina da PJ com foco na Contribuição Previdenciária

IR/Fonte A RFB divulgou, na última semana, que deu sequência ao Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. Foram enviadas cartas aos contribuintes alertando sobre inconsistências declaradas em guias de recolhimento do FGTS e da GFIP. Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o […]