Copes aprova leiaute e manual de orientação sobre operações com criptoativos

O Ato Declaratório Executivo Copes nº 2, publicado no último dia 18, aprovou a versão 1 do leiaute e respectivo Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Receita Federal, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.888. A referida IN prevê que, a partir de […]

Vencimento do dia / Mudança de endereço do evento, último dia de inscrição e últimas vagas

IOF ⚠ Atenção: o endereço do evento mudou! O 6º Evento Técnico da Sibrax, que acontece amanhã (26), em Ponta Grossa, ocorrerá no Sindicato dos Contabilistas de Ponta Grossa (SICOPON). Restam menos de 8 vagas. Por isso, confira se houve confirmação da sua vaga! Estão na pauta de discussões: eSocial, Reinf, DCTFWeb, Backup On-line, Sistema […]

Mudança de endereço do evento, último dia de inscrição e últimas vagas!

⚠ Atenção: o endereço do evento mudou! O 6º Evento Técnico da Sibrax, que acontece amanhã (26), em Ponta Grossa, ocorrerá no Sindicato dos Contabilistas de Ponta Grossa (SICOPON). Restam menos de 8 vagas. Por isso, confira se houve confirmação da sua vaga! Estão na pauta de discussões: eSocial, Reinf, DCTFWeb, Backup On-line, Sistema em […]

Vencimentos do dia / Aprovadas normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais [PR] ICMS/Prazo Especial – Contribuintes Especificados O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 145, que altera o Regulamento do Simples Nacional (Resolução CGSN nº 140). Confira os destaques a seguir. Efeitos do desenquadramento do MEI A Resolução revoga os §§ 4º e […]

Erro 301 no eSocial: o que fazer?

A equipe técnica do eSocial esclarece a questão e orienta os usuários: o código de erro 301 é utilizado pelo eSocial para tratar situações não esperadas pelo Sistema. São duas situações que geram erros 301: Falha temporária: Normalmente, é causado por indisponibilidades momentâneas de infraestrutura ou nas integrações do eSocial: para processar determinados eventos, o eSocial […]

Drei inclui regras sobre a sociedade limitada unipessoal no manual de registro das limitadas

A Instrução Normativa DREI nº 63, publicada em 14/6, alterou o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38 e a Instrução Normativa DREI nº 15, que dispõe sobre a formação do nome empresarial, a fim de estabelecer regras específicas para sociedade unipessoal limitada, prevista na Medida Provisória nº 881. […]

Vencimentos do dia / Simples Nacional: prazo para declarar informações de exportações termina em 28/6

Simples Nacional RET – Regime Especial de Tributação – Incorporações Imobiliárias [SP] Demonstrativo de Controle de Créditos e Débitos [SP] ICMS/Confronto/Código de prazo de recolhimento 1200 [SP] ICMS/Substituição Tributária/ Código de prazo de recolhimento 1200 Os contribuintes do Simples Nacional têm até dia 28/06/2019 para informar à RFB as operações recebimento e a manutenção de recursos de exportação […]

Condições para cancelamento do CNPJ de MEI inadimplente

Muitos microempreendedores individuais deixam de pagar, mensalmente, seus boletos DAS e, com o acúmulo de dívidas, a tendência é que seu número de CNPJ seja inativado ou cancelado. Desta forma, terão suas inscrições canceladas os MEIs que não tiverem pagado nenhuma contribuição mensal durante dois anos e, também, não tenham entregado nenhuma declaração anual no […]

Estagiários: responsabilidade de envio de informações ao eSocial é da empregadora

Ainda que as empresas efetuem o pagamento das bolsas e demais valores aos estagiários, por intermédio de agentes de integração, as normas em vigor do e-Social não preveem uma forma do agente de integração informar esses pagamentos. Portanto, agentes de integração estão dispensados de qualquer responsabilidade. Recentemente a RFB publicou Solução de Consulta ratificando a informação. […]