Estagiários: responsabilidade de envio de informações ao eSocial é da empregadora

Ainda que as empresas efetuem o pagamento das bolsas e demais valores aos estagiários, por intermédio de agentes de integração, as normas em vigor do e-Social não preveem uma forma do agente de integração informar esses pagamentos. Portanto, agentes de integração estão dispensados de qualquer responsabilidade.

Recentemente a RFB publicou Solução de Consulta ratificando a informação.

Estão disponíveis na seção “Treinamentos” as orientações para o cadastro do estagiário e do evento para pagamento da bolsa. Acesse também clicando aqui.


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