Você atendeu ao nosso pedido de pagar em dia sua mensalidade. Obrigado. Quanto à nossa promessa de dar desconto de 50% na mensalidade deste mês para quem estivesse em dia com os pagamentos, já cumprimos. Seu boleto foi emitido com o desconto para pagamento até o dia 15 de maio. Você pode imprimir o boleto […]
O empregador poderá se ressarcir dos 15 primeiros dias de afastamento do empregado que comprovadamente foi acometido pela Covid-19. O ressarcimento de que trata o art. 1o do Ato Declaratório Executivo CODAC n.o 14/2020 é calculado sobre o salário do empregado até o limite máximo do salário de contribuição (R$ 6.101,06). O valor do ressarcimento […]
Para o MEI, já é possível imprimir a guia com vencimentos prorrogados por seis meses. Para o Simples, cujos tributos federais foram prorrogados por seis meses, e para os tributos estaduais e municipais prorrogados por três meses, o sistema ainda não está adaptado para receber as informações de faturamento, nem para expedir as guias de […]
O Ato Declaratório Executivo CODAC n.o 14, de 13/4/2020, trouxe novos procedimentos sobre o preenchimento da GFIP, por causa das mudanças ocorridas com a edição da Medida Provisória n.o 936/2020. Dentre as alterações, esse ato ordena ignorar a GPS gerada pelo Sefip por trazer valores diferentes daqueles que deveriam ser. Utilize a GPS gerada pelo […]
A Portaria n.º 10.486, de 22/4/2020, do Ministério da Economia, no seu art. 4º, veda o Benefício Emergencial (BEm), criado pela Medida Provisória n.º 936/2020, aos: – Ocupantes de cargo ou emprego público; – Que tiverem seus contratos de trabalho celebrados após a vigência da MP; – Que estiverem em gozo de Benefício de Prestação […]
Alguns contribuintes ou contadores que fazem declaração de seus clientes, às vezes, utilizam o expediente de empréstimos entre companheiros(as) para justificar acréscimos patrimoniais. Não é assim que se faz. Na união estável, salvo contrato escrito entre os conviventes, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Quando os conviventes […]
Na última sexta-feira (24), a Caixa informou a atualização do Caixa Tem, com o objetivo de melhorar e destravar o funcionamento do aplicativo. Quem não conseguir acessar o Caixa Tem não terá o código necessário para o saque. Neste caso, antes de ir a uma agência da Caixa, ficando exposto ao novo coronavírus, o beneficiário […]
O governo deve atualizar, por estes dias, o site da Declaração do BEM. Alguns problemas vêm ocorrendo com a recepção dos arquivos. No layout há indicação de que os valores dos salários sejam enviados com centavos, porém não se admite a vírgula. Com isso, alguns salários podem ter o valor alterado; o salário, por exemplo, […]
Diante da iminente caducidade da Medida Provisória n.o 905/2019, o presidente revogou essa MP que criara a Carteira Verde e Amarela. Essa MP alterava 86 itens da CLT, além de criar um contrato de trabalho diferenciado. Uma vez revogada a MP, todas as alterações da CLT voltam ao “status quo”. Vamos aguardar para ver se […]
Alertamos que os optantes por essa modalidade de negócio contribuem para a Previdência Social e têm direito a aposentadoria; todavia, só se aposentam por idade (homens e mulheres aos 65 e 62 anos, respectivamente), e o valor da aposentadoria é de um salário mínimo. Para quem já contribuiu por vários anos em outra modalidade e […]