Conformidade Fácil – Validador RTC Encontra-se disponível no portal da SVRS a nova funcionalidade do Projeto Conformidade Facil: o validador das notas técnicas da Reforma Tributária do Consumo. Nesta transação, qualquer empresa ou integradora de software poderá informar a parte do XML com os campos da tributação apresentados nas notas técnicas da RTC ou mesmo  […]

ICMS/RS: Contribuintes devem estar atentos ao preenchimento do GTIN nas notas fiscais Receita Estadual enviou mais de 6 mil alertas para regularização de empresas varejistas Com o objetivo de promover a conformidade tributária e qualificar as informações constantes nos documentos fiscais eletrônicos, a Receita Estadual intensificou as ações voltadas à regularização do uso do Global […]

ICMS/RS: Contribuintes devem estar atentos ao preenchimento do GTIN nas notas fiscais Receita Estadual enviou mais de 6 mil alertas para regularização de empresas varejistas Com o objetivo de promover a conformidade tributária e qualificar as informações constantes nos documentos fiscais eletrônicos, a Receita Estadual intensificou as ações voltadas à regularização do uso do Global […]

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Adesão da CNEN ao Novo Processo de Importação Comunicamos que a partir de 04/07/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), enumerados a seguir, poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP. Para tanto, deverá ser registrado previamente o LPCO correspondente, a ser […]

Conclusão das negociações do acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a EFTA O MERCOSUL anunciou a conclusão definitiva das negociações do acordo de livre comércio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco integrado por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein. Sob a liderança do Presidente Lula, o lado brasileiro buscou concluir um […]

Alteração do Cronograma de Adesão dos Anuentes A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que, na 12ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 25 de junho de 2025, foi aprovada a alteração do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao […]

ICMS/MA: REFIS 2025 é prorrogado até o dia 31 de julho Por meio da Resolução Administrativa 22/2025, o governo do Maranhão prorrogou até 31 de julho o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS). Mais de 1.300 contribuintes já aderiram ao REFIS 2025, […]

Mercosul aprova maior flexibilidade tarifária para enfrentar desafios do comércio internacional Os países do Mercosul assinaram na quarta-feira (25/6), em Montevidéu, Uruguai, a Decisão Conselho Mercado Comum (CMC) Nº 1/25, que amplia em 50 códigos tarifários a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) do bloco. Do lado do Brasil, a norma foi negociada […]

Mercosul aprova maior flexibilidade tarifária para enfrentar desafios do comércio internacional Os países do Mercosul assinaram na quarta-feira (25/6), em Montevidéu, Uruguai, a Decisão Conselho Mercado Comum (CMC) Nº 1/25, que amplia em 50 códigos tarifários a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) do bloco. Do lado do Brasil, a norma foi negociada […]