Esse acesso foi disponibilizado para atender ao responsável pela inscrição de obra de construção civil que não possui certificado digital ou código de acesso e que, portanto, não consegue acessar o cadastro por meio do Portal e-Cac da Receita Federal. Ele pode ser acessado via Portal e-Cac ou via Portal eSocial . Caso o contribuinte não possua código de acesso ou […]
A Receita Federal alerta para uma mensagem falsa de e-mail que está circulando em nome da instituição. A mensagem informa que o destinatário está em malha fiscal e indica um link que supostamente levaria a um relatório do Imposto de Renda 2018. A RFB não envia e-mails para informar se o contribuinte está ou não […]
A Portaria 256 MSP/2018 estabeleceu os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos, bem como para habilitação, junto a Polícia Federal, das pessoas físicas ou jurídicas que tenham a intenção de exercer atividade com produtos químicos controlados. As novas normas entram em vigor a partir de 27/03/2019.
[SP] Depósito de Combustíveis/Relação do Estoque
[SP] Demonstrativo de Controle de Créditos e Débitos Foram declarados inaptos 3.426.251 inscrições no CNPJ, sendo que 116.847 inscrições tiveram a inaptidão revertidas com a entrega das declarações omitidas. A inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos para a pessoa jurídica, como a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, em especial nas instituições financeiras, […]
Foi complicada a transmissão do e-Social nesse mês de fevereiro. Houve problemas, não há como negar, e é hora sim de procurar culpados. No dia 6, véspera do prazo final, os computadores da Receita entraram em pane, e como muitos deixaram para última hora, a situação se complicou. É fato que situações imprevisíveis ocorrem no sistema […]
O Decreto 8.683/2016 dispensa a autenticação dos livros contábeis, quando a mesma for realizada através da ECD – Escrituração Contábil Digital. A autenticação pode ser feita por meio do SPED, mediante a apresentação da respectiva ECD, e poderá ser comprovada pelo recibo de entrega. São considerados autenticados os livros contábeis transmitidos, ainda que não analisados pela […]
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DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais A Emenda Constitucional nº 87/2015 determinou que nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro estado, será adotada a alíquota interestadual e caberá ao estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre […]