Vencimentos do dia / Alterações recentes do Simples Nacional

Comprovante Mensal de Retenção Da Contribuição para o PIS e da Cofins – Autopeças IR/Fonte – Pagamento ou crédito efetuado no 3º decêndio de julho/2019 [PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Simples Nacional [PR] ICMS/Serviço de Transporte – Interestadual e Intermunicipal – Responsabilidade [PR] ICMS/Substituição Tributária – Produtos Especificados [SP] Demonstrativo de entrada, produção, saída e estoque de […]

Vencimento do dia/ [NOVO!] Veja como integrar o Caixa do Condomínio com a Contabilidade

IOF Desenvolvemos mais uma ferramenta para a facilitar a sua rotina no escritório! Veja no passo a passo a seguir como importar para a Contabilidade o Caixa do Condomínio. Este passo a passo deve ser seguido no sistema de Contabilidade da Sibrax No menu “Extras”, selecione “Importação Caixa Condomínio”; No campo “Empresa”, informe o código […]

O produto não tem código de barras? Saiba como preencher o campo

Os códigos de barras informados nas NF-es são validados junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (Global Trade Item Number). Logo, são válidos apenas os códigos que tiverem cadastrado neste banco de dados. Para produtos que não possuem código de barras com GTIN, deve ser informado o literal “SEM GTIN” (conforme Nota Técnica 2017.001 versão 1.30). […]

MEI, ME e EPP ficam dispensados da elaboração de PCMSO e PPRA

A publicação da Portaria SEPREVT nº 915, nesta quarta-feira (31), aprovou nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais. Como parte do tratamento diferenciado, MEI, ME e EPP ficarão dispensados da elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), desde que: o […]

PGFN notifica contribuintes com parcelamentos atrasados

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) notificou, neste mês de julho, por meio da caixa de mensagens da Portal REGULARIZE, mais de 56 mil contribuintes com parcelamentos formalizados perante a PGFN. As mensagens foram enviadas para contribuintes que acumularam duas parcelas atrasadas, optantes dos seguintes parcelamentos: Pert-SN; Pert; Proies; PRT; PROFUT; Parcelamento Convencional – Lei […]

RFB alerta para publicidade fraudulenta sobre compensação mediante compra de créditos de terceiros

A utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é proibida pela legislação. O fisco já identificou diversas organizações criminosas, que apresentam uma farta documentação como se fossem detentores de supostos créditos obtidos em processos judiciais com trânsito em julgado, em valores que variam de alguns milhões, chegando até a casa de […]

Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio, orienta Receita

A Solução de Consulta RFB nº 31/2019, publicada no início deste ano, reafirma que as contribuições sociais previdenciárias não incidem sobre o aviso prévio indenizado. O entendimento segue como esclareceu o Superior Tribunal de Justiça, em 2014, no Recurso Especial 1.230.957. A Solução de Consulta esclareceu também que a jurisprudência vinculante não alcança o aviso […]