No jornal de ontem, dia 12, abordamos a obrigação do recolhimento da cota patronal do INSS sobre os serviços contratados de MEI. Nesse caso, não se desconta Imposto de Renda nem ISS sobre o valor pago ao MEI. Mas, se a contratação de serviços for de autônomo (pessoa física), além do contratante ter de pagar […]

A pessoa natural pode constituir um MEI para explorar comércio, indústria ou serviços. Quanto aos serviços, se o MEI com atividade de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de  manutenção ou reparos de veículos for contratado por pessoa jurídica sem fins lucrativos ou optante pelo lucro real ou presumido, o contratante terá de recolher a […]

Na admissão de empregado, o prazo para envio dos dados ao eSocial é o dia útil imediatamente anterior ao início da prestação de serviços. Se não houver todos os dados na contratação, é possível  realizar o registro preliminar apenas com CNPJ/CPF do empregador, CPF do trabalhador, data de nascimento e  data de admissão do empregado. […]

Na admissão de empregado, o prazo para envio dos dados ao eSocial é o dia útil imediatamente anterior ao início da prestação de serviços. Se não houver todos os dados na contratação, é possível realizar o registro preliminar apenas com CNPJ/CPF do empregador, CPF do trabalhador, data de nascimento e data de admissão do empregado. […]

A demissão do empregado por justa causa está prevista no art. 482 da CLT. São 14 motivos de faltas graves que podem gerar a demissão. Dentre elas destacamos a desídia. Mas o que é desídia? A  desídia, em linguagem coloquial, é “corpo mole”. É quando o empregado produz aquém do esperado, suas tarefas são mal […]

A jornada de trabalho é o tempo que o empregado fica à disposição do empregador para desempenhar funções previamente acordadas entre ambos. De acordo com o art. 7º da Constituição  Federal (CF), a jornada máxima não pode extrapolar 8 horas diárias e 44 horas semanais. Existem jornadas menores previstas em leis específicas para algumas categorias […]

Essa forma de pagamento e recebimento pegou e já é popular em todas as classes sociais e empresariais. Inaugurado em novembro de 2020, o Pix alcançou o primeiro bilhão de transações em um único mês em setembro do ano passado. Os condomínios não podem ficar para trás. O sistema de Condomínio da Sibrax, além das […]

Os empregados são enquadrados nos sindicatos da atividade preponderante do empregador, exceto os empregados das categorias profissionais diferenciadas nos termos do art. 511 da CLT. Por exemplo, existem sindicatos de empregados da construção civil; logo os pedreiros, serventes, carpinteiros e outros trabalhadores similares se enquadram nesse sindicato, mas isso se o empregador for uma construtora […]

Dois impostos estão muito presentes na vida de todos e passam despercebidos. Aliás, parecem irmãos gêmeos pela semelhança, mas não são. Trata-se do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. O ITBI é devido sobre as transações onerosas de imóveis praticadas “inter […]