É comum empresas firmarem contratos de longo prazo de tomada ou de concessão de financiamentos. Contratos com juros pré-fixados e cobrados ao seu término devem ser contabilizados de forma a evidenciar o montante do contrato e o valor presente nos termos do inciso III do parágrafo 2º do artigo 178 da Lei 6.404/76, incluído pela […]

O Brasil estava caminhando bem para se firmar no mundo tecnológico dos computadores pessoais, mais conhecidos como PCs ou microcomputadores. Em 1982, a empresa Prológica lançou o CP-500, que utilizava a linguagem Basic. Em 1985, a Itautec, empresa brasileira de capital 100% nacional, lançou o micro PC/XT, um computador de bonito design e com tela […]

Até a implantação da Lei 13.467/2017, as rescisões de contrato de trabalho de empregado com mais de ano no emprego (alguns sindicatos estabeleciam prazos menores) tinham de ser homologadas nos sindicatos. Sem a homologação, o empregado não sacava o FGTS, e o empregador poderia pagar multa prevista em convenção por essa infração. A homologação da […]

A partir de setembro próximo, as retenções dos tributos federais IR, CSLL, PIS e Cofins deverão ser enviadas à Receita Federal juntamente com o INSS também retido de serviços, através do aplicativo de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf. A Sibrax já está atualizando o sistema do Livro para remeter […]

A Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou, no Edital 1 SIT/2023, em 18/8/2023, o cronograma de implantação do FGTS Digital. Veja: 19/8/2023 – Implantação do ambiente de produção e operação limitada para as empresas do Grupo 1 (eSocial); 16/9/2023 – Implantação do ambiente de produção e operação limitada para as demais empresas (eSocial); 10/11/2023 – […]

Os ministros do STF estão discutindo a matéria e poderão formar maioria para aprovar, em breve, contribuição obrigatória, denominada de Taxa Assistencial, em favor dos sindicatos, de modo que todos os empregados e empregadores, sendo ou não sindicalizados, estarão sujeitos ao seu pagamento. O STF já julgou ser inconstitucional a contribuição obrigatória de taxas de […]

Plano de Contas, na contabilidade, são nomes com os quais se batizam as operações econômico-financeiras de uma atividade econômica. As contas definem o patrimônio da entidade bem como suas receitas ou despesas. Máquinas e Equipamentos é o nome da conta de um bem; Salários a Pagar, de uma obrigação; Vendas de Mercadoria é uma receita; […]

A Receita Federal dispensa a contabilidade das empresas optantes pelo Lucro Presumido, desde que não haja distribuição de lucro com a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Mas o Código Civil, Lei 10.406/2002, em seu art. 1.179, determina que o empresário e a sociedade empresária são obrigados a ter contabilidade regularmente escriturada […]

Com a Reforma Trabalhista, abriu-se o caminho para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços. Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vêm despersonificando a pessoa jurídica nessas contratações e, consequentemente, reconhecendo o vínculo trabalhista nesses contratos. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância maior […]

A Consolidação das Leis do Trabalho é de 1943 e, depois de tantos anos em vigor, ainda surgem dúvidas, divergências e litígios relacionados à sua interpretação. As leis que regem o trabalho no Brasil são tão complexas que até existe uma justiça especial para julgar as ações e demandas entre empregados e empregadores. Trata-se da […]