Tabela Selic Atualizada Fevereiro/2025

Fonte:

SEFAZ/CE

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, lançou o Passaporte Agro, uma iniciativa criada para oferecer suporte direto a exportadores brasileiros que desejam acessar mercados internacionais recém-abertos.

A nova ferramenta vem em adição ao AgroInsights, ampliando o portfólio de produtos e serviços oferecidos pelo Mapa, com o objetivo de gerar oportunidades para os exportadores brasileiros por meio de informações qualificadas. A iniciativa está alinhada às diretrizes do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, que tem intensificado os esforços para expandir e consolidar a presença do Brasil nos mais de 300 mercados abertos nos últimos dois anos.

O Passaporte Agro será disponibilizado de forma contínua à medida que novos mercados sejam abertos, reunindo informações detalhadas e atualizadas para fornecer subsídios que auxiliem os exportadores na efetivação de suas vendas. Com isso, a ferramenta visa reduzir barreiras operacionais e facilitar o acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais recém-abertos.

Entre os conteúdos oferecidos, estão orientações sobre o registro de produtos, listas de potenciais compradores, diretrizes para procedimentos alfandegários e informações mercadológicas específicas. O objetivo é reduzir barreiras operacionais e incentivar as empresas – especialmente aquelas com menor experiência no comércio exterior – a iniciarem suas exportações de forma estruturada e segura.

Segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, o Passaporte Agro reforça a estratégia do governo de não apenas abrir mercados, mas também garantir que os produtores brasileiros tenham o suporte necessário para transformar essas oportunidades em negócios concretos.

“O Passaporte Agro e o AgroInsights são respostas diretas às demandas do setor produtivo e exportador brasileiro, desenvolvidas após um período de escuta ativa com os principais atores do agronegócio. Com essas ferramentas, não apenas abrimos mercados, mas garantimos que exportadores e produtores tenham acesso a informações estratégicas para aproveitá-los de forma eficiente e competitiva, conhecendo a real dimensão das novas oportunidades comerciais”, destacou o ministro Carlos Fávaro.

“A rede de Adidos Agrícolas nos permite ter acesso a informações qualificadas, que de fato serão úteis aos exportadores que desejam iniciar negócios com um mercado recém-aberto, especialmente para aqueles com menor maturidade no comércio internacional. É o Governo sendo ativo, em uma relação de parceria com o setor privado, para que os produtos brasileiros ampliem sua participação no mundo, trazendo renda e emprego para nosso país”, complementa o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua.

Em princípio, o Passaporte Agro será disponibilizado para as associações que representam os setores produtivos envolvidos nas aberturas comerciais. Essa iniciativa também se soma a outras oferecidas pela ApexBrasil, pelo MDIC e pelo MRE.

Fonte:

Ministério da Agricultura e Pecuária

Comunicamos que a partir de 07/01/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” indicados a seguir no Siscomex Importação (LI-DI):

i) 29189999 – Outros

29171990 – Outros

33012990 – Outros

Destaque 082 – Dispositivo medico (e componentes) para indústria/uso humano

ii) 29159090 – Outros

Destaque 083 – Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte:

Siscomex

Publicado o Decreto 69.338/2025 (DOE de 31.01.2025), que altera o RICMS/SP – Decreto 45490/2000, trazendo a dispensa da entrega/envio da GIA-ST há contribuintes sediados em outras UF que possuem inscrição de substituto no Estado de São Paulo, desde que estejam obrigados ao envio do SPED Fiscal/EFD.

A dispensa irá seguir as regras da Portaria SRE 06/2025 (DOE de 03.02.2025), ou seja, a dispensa da GIA-ST será a partir do período de referência de Julho/2025, onde o contribuinte irá realizar apenas o envio do SPED Fiscal/EFD.

Até o período de referência de Junho/2025 o contribuinte continuará realizando o envio da GIA-ST normalmente.

Contudo, é prudente ficar atento as publicações diárias do Estado de São Paulo, caso haja alguma alteração sobre o assunto

Obs: O presente informativo substitui o informativo enviado no dia 31.01.2025, referente a GIA-ST do Estado de São Paulo.

Fonte:

LegisWeb Consultoria

Comunicamos que o ambiente de produção da NFCom já está disponível para as empresas inscritas em MG.

Os contribuintes com estabelecimentos situados no Estado, com atividade principal classificada nos códigos 6010-1/00, 6021-7/00, 6022-5/02, 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/03, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99, 6130-2/00, 6141-8/00, 6142-6/00, 6143-4/00, 6190-6/01, 6190-6/02, 6190-6/99 ou 6319-4/00 da CNAE, já foram credenciados de ofício pela SEF.

Os Web Services estão disponíveis na aba NFCOM.

Em caso de solicitação de credenciamento favor enviar pedido via canal de atendimento fale conosco opção:

NFCOM > CADASTRO EMISSOR

Fonte:

SPED MG

O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, assinam, nesta segunda-feira (3.2), o decreto que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a cesta básica de materiais de construção.

A medida busca tornar o setor mais competitivo e reduzir os custos para consumidores e empresas.

A assinatura será realizada às 14h, na Sala de Reunião Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.

Fonte:

SEFAZ/MT