A versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003 trouxe mudanças importantes para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)! Se você é proprietário de marca, distribuidor, ou atua no varejo, fique atento às novas exigências.
ICMS/MA: Estado autoriza parcelamento de débitos do ICMS – Substituição Tributária. O Estado do Maranhão autorizou o parcelamento de débitos de ICMS oriundos de operações com vendas de mercadorias sujeitos ao regime de pagamento da Substituição Tributária. A autorização foi estabelecida na Medida Provisória nº 446/2024, que foi regulamentada pela Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 001/2024, permitindo […]