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Vencimento do dia / Exclusão do PERT tem aplicação do PAF regulamentada

[SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais Foi publicada na última semana a Instrução Normativa RFB nº 1824, que regulamenta os procedimentos e os efeitos da aplicação do Processo Administrativo Fiscal às exclusões do Pert. O sujeito passivo excluído do programa poderá apresentar manifestação de inconformidade contra a exclusão no prazo de 30 dias, contado […]

Vencimentos do dia / RFB revoga a obrigatoriedade de entrega da DIPI-TIPI 33 pela indústria de cosméticos e perfumaria

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais [SP] Demonstrativo de controle de créditos e débitos Foi publicada na última semana a Instrução Normativa RFB nº 1.823,revogando a IN SRF nº 47, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos […]

Acesse o e-book GRATUITO para clientes da Sibrax: “Condomínio: normas, gestão e convívio”

Os temas abordados são: Personalidade jurídica Associação de moradores x condomínio Dispensa de contabilidade e contador Direitos e deveres do condômino Administração de condomínio Atribuições do síndico e do conselho Mandamentos Remuneração do síndico Eleição e posse do síndico e dos conselheiros Assembleias de condôminos Orçamento Taxa condominial Receitas Despesas e investimentos Registro das despesas […]

Novo padrão contábil muda tratamento dos arrendamentos

A partir de 2019 deverá ser adotada pelas empresas brasileiras a IFRS 16, que irá atingir as empresas arrendatárias que utilizam dessa ferramenta para incorporar certos ativos. As mudanças estão relacionadas à maneira como essas companhias devem escriturar contabilmente os arrendamentos. Na nova regra, as empresas deverão reconhecer no balanço suas despesas com arrendamentos operacionais como financeiras. A […]

Vencimentos do dia / eSocial: transmissão da folha de agosto deverá ser feita a partir do início da DCTFWeb (+R$ 78 milhões)

Contribuição Previdenciária – Cooperativa de Trabalho Contribuição Previdenciária – Empregador Contribuição Previdenciária – Produtor Rural Contribuição Previdenciária – Receita Bruta Contribuição Previdenciária – Retenção dos 11% IR/Fonte ATENÇÃO: a obrigatoriedade da DCTFWeb que trata esta publicação se aplica às empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões (Grupo 1). A previsão é de que a […]

Vencimentos do dia / EFD-Reinf: fechamento de agosto somente deverá ser feito a partir do início da DCTFWeb

Simples Nacional Cofins – Financeiras e Equiparadas PIS – Financeiras e Equiparadas CSLL – PIS – Cofins – Retenção na Fonte RET – Regime Especial de Tributação – Construção ou Reforma de Estabelecimentos de Educação Infantil RET – Regime Especial de Tributação – Construções PMCMV RET – Regime Especial de Tributação – Incorporações Imobiliárias IR/Fonte […]